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Notícias do CM revelaram “caso de polícia”, denunciam sindicatos da RTP

Estruturas sindicais atacam o Conselho Geral Independente da empresa pública.
Por Hugo Real|16.04.18

As notícias do CM em que foram relevados contratos falsificados, com a assinatura forjada de administradores da RTP, assim como os acordos de ‘factoring’ que permitiram à Just Up receber, de forma adiantada, quase 1,7 milhões do EuroBic e do BCP, pelos episódios da série ‘Ministério do Tempo’, motivaram um comunicado conjunto de oito sindicatos da RTP.

Nesse documento, as estruturas sindicais sublinham que se trata de "um caso de polícia" e atacam o Conselho Geral Independente da empresa pública, por uma "ausência total de supervisão". Em causa está o facto deste órgão ter assumido que apenas teve conhecimento destes casos pela imprensa. Ou seja, pelas notícias do CM que pode recordar aqui e aqui.

Leia o comunicado na integra:
No passado dia 12 de Abril, os sindicatos foram convocados pelo Conselho de Administração, em nome da Engª Cristina Vaz Tomé para uma reunião cujo assunto seria sobre o Complemento de Seguro de Reforma.

A Administradora enunciou as condições de rentabilidade previamente acordadas com a Ocidental: 3% de rentabilidade dos montantes acumulados até 31 de Dezembro de 2017 e 0,75% sobre as entregas em 2018 (quer da Empresa quer individuais) ficando em aberto a possibilidade para debater, em reuniões futuras, as opções para 2019.

Aproveitando a ocasião da reunião, os sindicatos preocupados com as notícias vindas a público sobre a existência de contratos com a RTP com assinaturas forjadas de dois dos seus administradores, solicitaram à Engª Cristina Tomé que esclarecesse, com o rigor possível, este caso.

A administradora transmitiu aos sindicatos, o seguinte:

1 - Em Janeiro de 2017, foi dirigida ao Conselho de Administração da RTP uma denúncia anónima acerca de contratos de factoring (que são uma espécie de garantia financeira em nome da RTP, relativamente a outra empresa) entre a empresa e a produtora "Just Up", responsável pelo programa "Ministério do Tempo";

2 - Junto com a denúncia anónima foram entregues cópias dos referidos contratos onde figurava sempre a assinatura de dois administradores da RTP, Cristina Vaz Tomé e Nuno Artur Silva;

3 - As assinaturas nesses documentos seriam falsas;

4 -Nos contratos em questão, a RTP assumia compromissos comerciais com a referida produtora e terão servido para pedirem um empréstimo ao Millennium BCP;

5 - A RTP apresentou queixa ao Ministério Público contra desconhecidos, tendo a própria administradora, em Março de 2017, prestado declarações às autoridades;

6 – Segundo Cristina Tomé, "a RTP já celebrou contratos de factoring" sem risco , mas recusou sempre os contratos desta natureza com risco, propostos pela produtora externa "Just Up", não sendo do seu conhecimento a possibilidade de existirem contratos assumidos e pagos por entidades bancárias.

A Administradora foi, ainda, confrontada com o facto de o CGI ter afirmado, numa reunião com os sindicatos, que só tomou conhecimento deste caso através da imprensa. A Engª Cristina Tomé preferiu não tecer comentários sobre este assunto.

A falsificação de assinaturas, a existência de contratos falsos com entidades bancárias são factos por demais gravosos, que não podem passar ao lado de quem fiscaliza e supervisiona a RTP.

Esta situação inédita evidencia que estamos perante um caso de polícia... mas também de ausência total de supervisão.

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