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Correio da Manhã

Tv Media
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Overdose de publicidade

A televisão é o suporte eleito dos anunciantes e, todos os anos, os canais enchem os seus cofres com elevadas receitas publicitárias. Se não bastasse, as TV ainda infrigem a lei para arrecadar mais uns euros. Uma situação preocupante, segundo o Instituto da Comunicação Social (ICS) e a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores).
24 de Julho de 2005 às 00:00
Operadores começam a preocupar-se com a duração dos espaços publicitários, segundo o ICS
Operadores começam a preocupar-se com a duração dos espaços publicitários, segundo o ICS FOTO: fotomontagem cm
A regulamentação da publicidade televisiva é abordada em duas vertentes: a legislação sobre a matéria, neste caso da Lei da Televisão, e a autodisciplina dos profissionais. Nos termos da lei, nos canais generalistas, o tempo reservado aos anúncios não pode exceder os 12 minutos por hora. A RTP1 está ainda mais limitada, não podendo ultrapassar sete minutos e meio.
Excluído do somatório dos 12 minutos está o espaço de autopromoção, usado pelos operadores para promover os seus programas, que são, na maioria, patrocinados, facto que tem merecido a atenção do ICS e da DECO.
Após um ‘break’ de promoção, seguem-se ‘teasers’ (separadores) dos anunciantes – não excedem os cinco segundos cada – mas que não são considerados publicidade. Deste modo, facilmente são ultrapassados os 12 minutos.
No primeiro semestre deste ano, os quatro canais nacionais emitiram mais de 428 horas – cerca de 42 minutos diários – de autopromoção, de acordo com dados da MediaMonitor. A 2: foi a estação onde o peso da autopromoção, no conjunto da publicidade emitida, foi maior. Já na TVI, os ‘teasers’ tiveram um peso menor.
O ICS garantiu ao CM que está, actualmente, a estudar formas de pôr fim ao vazio legal. A DECO também se manifesta preocupada com a falta de regulamentação nesta matéria específica, e pede que as autopromoções sejam consideradas como publicidade.
INFRACÇÕES DIMINUEM
Em relação às infracções aos limites máximos dos espaços publicitários, no ano passado, o ICS – entidade fiscalizadora – detectou 91 irregularidades. Refira-se que a RTP terminou o ano incólume, no que toca a autos de notícia. A morosidade burocrática também se manifesta nesta área, estando alguns processos ainda a ser analisados pelo Instituto do Consumidor (IC).
Os processos são depois encaminhados para a comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade (CACMEP) que decide pela aplicação, ou não, das multas aos operadores. Estes ilícitos estão, segundo dados do ICS, a decrescer de ano para ano, fenómeno justificado por uma maior preocupação da parte das estações.
As multas oscilam entre os 10 mil e 100 mil euros, sendo aplicadas ao operador de televisão infractor. A identidade do canal em causa é mantida em sigilo pelo organismo, facto contestado pela DECO que pede maior transparência nos processos e que as multas aplicadas sejam mais dissuadoras.
PATROCÍNIOS NA TELEVISÃO SÃO "INTRUSOS"
O Ministério da Economia e da Inovação, que tutela o Gabinete de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, qualificou, em comunicado, os patrocínios das autopromoções dos canais de televisão como intrusos que abusam dos consumidores.
Os patrocínios não são encarados como publicidade e, segundo o Ministério, esta situação “traduz-se no aumento do espaço publicitário e, consequentemente num benefício económico para os canais”. Os direitos dos consumidores são, assim, postos em causa em prol das receitas. As auto-promoções desrespeitam “o princípio da identificabilidade da publicidade”, considerou o Ministério. O telespectador não sabe claramente “se o que está a ver ou a ouvir é, antes de tudo, publicidade e não informação”. “Esta intrusão não pode deixar de ser considerada abusiva, na perspectiva dos consumidores”, lê-se.
Em relação ao apelo da DECO, para que as coimas aplicadas aos operadores infractores sejam agravadas e que o nome do operador em causa seja tornado público, o Ministério da Economia, para já, desvaloriza a situação. “Neste momento, só está previsto um “reforço da protecção do consumidor”, de modo a tornar a fiscalização mais “efectiva” e “eficaz”. O Ministério defende ainda um reforço da fiscalização da publicidade, sobretudo através do “incentivo à auto-regulação”.
Em matéria de publicidade a preocupação do Governo vai centrar-se em dois aspectos principais. Segundo o comunicado, o Ministério da Economia vai “reforçar a protecção dos menores, nomeadamente no que se refere à publicidade a produtos alimentares” e pretende ainda apostar na prevenção do “endividamento excessivo dos consumidores”.
MERCADO
INVESTIMENTO CRESCE
O investimento publicitário na televisão aumentou após um período de recessão. No primeiro semestre de 2005, os anunciantes gastaram, a preços de tabela, mais de mil milhões de euros, segundo dados da Mediamonitor. De Janeiro a Junho a publicidade na RTP1, SIC e TVI superou os 1087 milhões de euros, ou seja, mais 29% do que os quase 838 milhões de euros investidos no mesmo semestre de 2004. A divisão destes montantes por canal revela que, no primeiro semestre de 2005, a SIC foi a estação que recolheu maior volume de investimento, 43,3%, perto de 471 milhões de euros. Seguiu-se a TVI, com uma quota de 39,8%, ou seja, mais de 432 milhões de euros e a RTP 1, com 16,8%, cerca de 183 milhões de euros.
DURAÇÃO DOS 'SPOTS'
No primeiro semestre de 2005, a duração média dos ‘spots’ publicitários diminuiu face a igual período do ano anterior, revelam dados da Mediamonitor.
A duração média dos anúncios televisivos emitidos pela RTP1, SIC e TVI foi de 27,6 segundos, o que representa um decréscimo face aos 31,1 segundos registados no mesmo período de 2004. Ao passo que na RTP1 a duração média dos ‘spots’ foi a mais elevada (35 segundos), na SIC tiveram a duração média mais baixa (24 segundos).
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