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Correio da Manhã

Tv Media
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PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA IMAGENS DE ARQUIVO

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) quer que os operadores de televisão peçam autorização às pessoas filmadas em imagens de arquivo para a reutilização do material.
25 de Julho de 2002 às 22:56
Numa directiva digulgada ontem, a AACS considera que, “quando tal se mostra indispensável para preservar o rigor das peças e os direitos das pessoas envolvidas”, as televisões devem pedir autorização para voltar a passar as imagens e/ou declarações proferidas em ocasiões anteriores.

A Alta Autoridade entende que o uso de imagens de arquivo em peças televisivas pode “inculcar nos telespectadores conclusões erradas ou precipitadas”, dando azo a ilações desajustadas ou infundadas sobre a reputação e boa fama das pessoas singulares ou colectivas”.

O jurista Sebastião Lima Rego, membro da AACS e relator deste processo, disse que “são frequentes as queixas de pessoas anónimas e personalidades públicas que se queixam do aproveitamento de imagens e declarações colhidas em circunstâncias diferentes”.
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