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Correio da Manhã

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PGR RECUSA POLICIAR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recusou instruir os delegados do Ministério Público e os Departamentos de Investigação e Acção Penal para policiar a validade das carteiras profissionais dos jornalistas.
30 de Maio de 2003 às 00:00
Souto Moura não fez a vontade à Comissão da Carteira
Souto Moura não fez a vontade à Comissão da Carteira FOTO: Pedro Catarino
O pedido tinha sido feito pelo presidente da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas (CCPJ), Eurico Reis, a 25 de Fevereiro, mas em Maio os serviços de Souto Moura limitaram-se a transmitir essa solicitação aos delegados e departamentos "a título meramente informativo".
A CCPJ queria que os magistrados do Ministério Público exigissem sempre aos repórteres a exibição da carteira profissional, não apenas para comprovar a sua condição de jornalistas, mas também "para que pudesse ser verificado se a carteira está ou não dentro do seu prazo de validade".
Nos termos do decreto-lei 305/97, de 11 de Novembro, cabe em exclusivo à CCPJ a competência de emitir, renovar, suspender ou cassar os títulos que habilitam os profissionais do sector.
O exercício do jornalismo por pessoa que não tenha carteira profissional válida é punível com coima entre mil e cinco mil euros. A revalidação acontece por períodos de dois anos. A próxima renovação é em 2004.
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