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Correio da Manhã

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Plano de sustentabilidade “é inconstitucional”

A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP quer impedir a execução do plano de sustentabilidade do grupo que esta segunda-feira será aprovado por Miguel Relvas, ministro dos Assuntos Parlamentares, e pela administração da RTP.
24 de Outubro de 2011 às 14:43
Trabalhadores descontentes com plano de sustentabilidade
Trabalhadores descontentes com plano de sustentabilidade FOTO: Pedro Catarino

Ao CM, fonte da CT revela que considera que as medidas “são inconstitucionais” e que vão interceder junto do Presidente da República, Cavaco Silva. Além disso, os representantes dos trabalhadores adiantam que vão prosseguir com queixas junto do Ministério do Trabalho, do Tribunal do Trabalho e da Provedoria de Justiça, alegando que o plano significa uma quebra da legislação, nomeadamente da Lei da Televisão e da Lei da Rádio.  

Entre as medidas do novo plano, sabe o CM, está um plano de rescisões por mútuo acordo que vai avançar já em Novembro. Outra das medidas passa pela venda  de um canal generalista da RTP (RTP1 ou RTP2), sendo que a televisão que continuar a pertencer ao Estado vai manter os seis minutos de publicidade por hora. O que significa que o mercado vai passar dos actuais 30 minutos horários de publicidade (12 para SIC e TVI e 6 para RTP) para 42 minutos. O canal que se mantiver na esfera do Estado terá ainda que incrementar a produção de informação.

O plano prevê ainda a criação de uma nova empresa, que será autónoma em relação ao grupo RTP. Esta poderá receber quase 500 trabalhadores do grupo e vai reunir as áreas de meios de produção, engenharia e tecnologias e infra-estruturas.

As novas medias apontam ainda ara o aumento de sinergias entre as delegações da Lusa e da RTP (partilha de meios e espaços), assim como uma alteração nas antenas regionais. A gestão financeira da RTP Açores e da RTP Madeira passa a ser responsabilidade das regiões autónomas, que vão receber, anualmente, uma dotação monetária para manter estes canais.

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