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Polémico artigo 6º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital volta à discussão

Propostas para revogar diploma, apresentadas pela Iniciativa Liberal e CDS, foram rejeitadas.
Sónia Dias 21 de Julho de 2021 às 08:27
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/fotospublicadas/Fotos/2-38143065 (10603408) (Milenium) FOTO: Pedro Ferreira
O PSD apelou ao debate e foi ouvido. O controverso artigo 6º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital vai voltar a ser debatido na especialidade, com as propostas do PS e do PAN a baixarem à comissão por 60 dias. Se tal não acontecesse, os sociais democratas preparavam-se para votar a favor da revogação, proposta pela Iniciativa Liberal (IL) e pelo CDS, mesmo sem acreditar que esta seria a melhor solução.

A discussão que antecedeu, esta terça-feira, a votação no Parlamento demonstrou que o artigo 6º - que cria entidades habilitadas para atribuir selos de qualidade ou de ‘fact checking’ apoiadas pelo Estado para combater a desinformação - está a dividir cada vez mais os partidos políticos. A proposta do IL foi rejeitada, com os votos contra do PS, BE, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, e a abstenção do deputado socialista Pedro Bacelar de Vasconcelos. Já o PSD, PCP, CDS, Chega, IL e quatro deputados do PS (Ascenso Simões, Jorge Lacão, Marcos Perestrello e Sérgio Sousa Pinto) votaram a favor, mostrando assim alguma tensão no seio do partido socialista.

O projeto de lei do CDS foi rejeitado com votação semelhante, mas sem abstenções, já que o socialista Pedro Bacelar Vasconcelos votou a favor.

Tanto o CDS como o IL queriam a anulação do artigo. Telmo Correia (CDS) disse que a desinformação deve ser tratada “em sede criminal” e disse que não tinha problemas em aprovar a Carta, mas “sem o artigo 6º”. Já João Cotrim Figueiredo (IL) considerou que o diploma “inclui uma disposição aberrante que promove ativamente mecanismos censórios” e acusou o PS de querer “controlar o discurso político online”. André Ventura (Chega), por sua vez, sublinhou que nenhum país europeu tem uma regra como esta. “Dizem que é inovadora, mas trata-se de censura. Deixem-se de tretas”, acusou.

Do lado do PS, José Magalhães defendeu que “com a Carta fica claro que Portugal condena aberrações, como a apologia de ingestão de lixívia ‘à la Trump’ ou os elogios à cloroquina à Bolsonaro”.

pormenores
Consórcio de 1,47 milhões de euros
José Magalhães referiu a criação do Iberifier, consórcio de 23 instituições ibéricas, como o ISCTE, a Universidade de Navarra e a Lusa, financiado em 1,47 milhões de euros pela Comissão Europeia para identificar ameaças de desinformação.

Estado sem interferência
O Estado “não pode interferir na atividade das entidades dedicadas à verificação de factos, designadamente na definição da sua organização interna”, salienta o Projeto de Lei socialista.

BE acusa redes sociais
Esta terça-feira, o BE recordou a proposta de criação de uma taxa sobre as plataformas digitais (chumbada pelo PS), que continuam a retirar rendimentos aos media. “Ninguém aponta o dedo às redes sociais, que têm obrigação de combater as ‘fake news’”.
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