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Artigo exclusivo

Portugal leva direitos de autor à Europa

Em causa está a legislação europeia em torno da Inteligência Artificial.

07 de maio de 2025 às 01:30

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Portugal vai levar o tema da proteção dos direitos de autor e garantia de transparência, no âmbito da legislação europeia sobre Inteligência Artificial (IA), a Bruxelas, na próxima semana, anunciou ontem o Ministério da Cultura. O tema será apresentado na terça-feira, 13, no âmbito do Conselho Educação, Juventude, Cultura e Desporto e Alberto Santos – que estará no conselho de ministros europeu em representação da ministra Dalila Rodrigues – irá defender três pontos principais, um dos quais a salvaguarda de que “o uso de obras protegidas para treino de modelos de IA só possa ocorrer com autorização expressa dos respetivos titulares”.

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