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Correio da Manhã

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POUCO TRANSPARENTE

A Alta Autoridade para a Comunicação Social, que em Outubro do ano passado votou contra a entrada de Emídio Rangel para o cargo de director-geral da RTP, emitiu um parecer "não favorável" sobre a sua saída, por considerar que o processo de rescisão de contrato deveria "ter sido assumido e concretizado de forma mais transparente".
17 de Setembro de 2002 às 22:51
José Garibaldi, vice-presidente da AACS, referiu ao CM que “o que está em causa é a metodologia utilizada pela administração da RTP, que não mereceu concordância da AACS”.

O comunicado de oito páginas foi difundido pela AACS depois de ter ouvido a administração e o ex-director-geral. Invocando a nova Lei da Televisão, a AACS reclama o direito de dar parecer prévio à “nomeação e destituição de directores que tenham a seu cargo as áreas de programação e informação, assim como dos respectivos directores-adjuntos e subdirectores dos órgãos de comunicação social pertencentes ao Estado". O parecer sobre a saída de Rangel foi dado depois do facto consumado.

Os conselheiros, que ouviram as partes no dia 11, concluíram que as conversações entre Rangel e o ministro da tutela, Morais Sarmento, (assumidas pelo primeiro durante a audiência na AACS) "não colidem" com a independência da televisão pública.

Segundo a AACS, o presidente do Conselho de Administração da RTP, Almerindo Marques, e o administrador com o pelouro da programação e informação, Luís Marques, justificaram a demissão como sendo de "ordem profissional, contratual e de gestão", alegando "competitividade mimética, sem atender à especificidade e natureza do serviço público", "incumprimento das quotas de programação de língua portuguesa” e do “legalmente estabelecido quanto aos blocos publicitários".

A rescisão entre Emídio Rangel e a RTP foi acordada a 30 de Agosto. A administração nomeou uma nova direcção, formada pelo director de programas, Luiz Andrade, e pelo director de informação, José Rodrigues dos Santos. A AACS tem até sexta-feira para se pronunciar sobre a nomeação destes dois quadros da RTP.

“Um equívoco” diz Sarmento

O ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, afirmou ontem que o parecer "não favorável" da Alta Autoridade para a Comunicação Social relativo à saída de Emídio Rangel da RTP configura "um equívoco", pois não está em causa "nenhuma demissão".

Para o membro do Governo, que tutela a televisão pública, o abandono de Emídio Rangel do cargo de director-geral da RTP resulta de "uma rescisão amigável" e tem em conta o futuro da televisão pública.

"Penso que há um equívoco, porque não há nenhuma demissão, houve lugar a um acordo e a uma rescisão amigável, que tem uma explicação muito simples: a um projecto novo devem corresponder novos responsáveis", adiantou o ministro.

Em comunicado, a AACS explicita que de acordo com a nova Lei da Televisão deve dar parecer prévio "à nomeação e destituição de directores que tenham a seu cargo as áreas de programação e informação", o que não sucedeu no processo que culminou com a saída de Emídio Rangel, apresentado como um facto consumado.
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