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Correio da Manhã

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PS ataca poderes dados por Maduro

Competências do Conselho Independente podem ser inconstitucionais.
17 de Janeiro de 2014 às 15:58
Ministro Miguel Poiares Maduro anunciou que passa a tutela setorial para o Conselho Independente
Ministro Miguel Poiares Maduro anunciou que passa a tutela setorial para o Conselho Independente FOTO: Tiago Sousa Dias

Os poderes atribuídos ao futuro Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, anunciados por Miguel Poiares Maduro e que constam nos novos estatutos da empresa pública, já aprovados em Conselho de Ministros, "podem ser inconstitucionais" acusa a socialista Inês de Medeiros.

"Pelo que explicou o ministro da tutela, arrisca-se a ser inconstitucional", refere ao CM a deputada Inês de Medeiros.

Carla Cruz, deputada do PCP, considera que há uma "desresponsabilização da tutela" e questiona quem fiscaliza o novo órgão". Tanto o PS como o PCP consideram que "confiar poderes a um órgão que faz parte da mesma empresa é diminuir a fiscalização da Assembleia da República".

Inês de Medeiros adianta mesmo que o "risco é o Governo estar a retirar-se da parte visível, para poder atuar na sombra".

Mónica Ferro, deputada do PSD, revela ao CM "que não há esse risco de inconstitucionalidade" e fala na "ressalva do ministro quando diz que, com os estatutos e a criação do órgão, se pretende aumentar a independência face ao Governo". No entanto, para Inês de Medeiros "a independência mede-se pela isenção da sua programação, não tem a ver com a administração, porque esta, por lei, não pode intervir editorialmente".

O Conselho Geral Independente terá dois membros nomeados pelo Governo e dois pelo Conselho de Opinião da RTP. Estes quatro irão cooptar mais dois. Depois, os seis elementos do CGI irão escolher o seu presidente.

RTP Maduro PS
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