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Correio da Manhã

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PS rejeita serviço público nos privados

A passagem do serviço público para as mãos de privados seria, na opinião do PS, “uma loucura”. A proposta reiterada ontem por Agostinho Branquinho, deputado social-democrata, durante a votação da nova Lei da Televisão não agrada ao Governo, que quer evitar a possibilidade de “uma empresa estrangeira ser a concessionária do serviço público, como, por exemplo, a TVI, que é da Prisa”, defendeu ao CM o socialista Arons de Carvalho. Morais Sarmento, ex-ministro da tutela, está contra a posição do seu partido, o PSD.
31 de Maio de 2007 às 00:00
Arons de Carvalho e Morais Sarmento  contestam a posição assumida por Agostinho Branquinho
Arons de Carvalho e Morais Sarmento contestam a posição assumida por Agostinho Branquinho FOTO: D.R.
“Dizer que apenas a RTP tem capacidade de executar as obrigações do serviço público é dizer que os privados não conseguem oferecer programas culturais e informativos, que valorizem a língua e a cultura portuguesas”, argumenta Branquinho, vice da bancada social-democrata.
A passagem do serviço público para um canal privado era a melhor forma para acabar com a “concorrência desleal” da RTP aos canais comerciais, sustenta Branquinho: “Veja-se o caso do futebol na RTPN. O Estado entrega dinheiro à RTP, que compra direitos de transmissão da Taça UEFA e, depois, entrega-a à RTPN. Isso é concorrência desleal com a SIC Notícias.”
Arons de Carvalho diz que “a proposta do PSD é contra todos os documentos publicados pela União Europeia [UE]”. O deputado socialista sublinha ainda que, “se alguém fosse defender” a proposta dos sociais-democratas na UE, olhariam para esse alguém “como se estivessem a olhar para um marciano”.
A ideia do PSD não colhe unanimidade dentro do partido. Nuno Morais Sarmento, antigo ministro da tutela, assinala-o ao CM: “Já disse que não concordava com essa ideia e mantenho a posição. É absolutamente estratégica a existência de um serviço público de TV.”
A Lei da TV aprovada ontem no Parlamento pelo PS, com os votos contra do PSD e CDS-PP e as abstenções do PCP e BE, entra em vigor em Julho.
O QUE MUDA
Com a nova Lei da TV, os operadores são obrigados a anunciar as suas grelhas com pelo menos 48 horas de antecedência e a ter conteúdos mais diversificados. Ao mesmo tempo, o cumprimento das obrigações dos canais estará sujeito a uma avaliação mais apertada por parte da ERC.
ALEGAÇÕES FINAIS
"Esta lei é necessária, corrige as insuficiências da lei em vigor e incorpora todas as modificações da nova directiva europeia" Arons de Carvalho (PS)
"A verba paga pelos portugueses para a RTP é resultado da lei aprovada pelo PSD" Idem
"Esta lei está desactualizada face à evolução do mercado audiovisual" Agostinho Branquinho (PSD)
"Não passará muito tempo até o Parlamento voltar a discutir estes temas" Idem
"A nova lei tem um retrocesso no que diz respeito à protecção dos públicos sensíveis" Nuno Melo (CDS-PP)
"É lamentável a falta de clareza quanto às obrigações dos serviços informativos" Bruno Dias (PCP)
"Esta lei tem o senão de consagrar a capacidade administrativa da ERC de suspender licenças extrajudicialmente" Fernando Rosas (BE)
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