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Correio da Manhã

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Publicidade leva ERC a abrir processo à TVI

Regulador considera que canal de Queluz de Baixo violou lei da televisão quando fracionou o ecrã para exibir anúncios.
Sandra Rodrigues dos Santos 26 de Dezembro de 2016 às 08:45
Carlos Magno
Carlos Magno FOTO: Filipa Couto
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu abrir um processo de contraordenação contra a TVI pela inserção de publicidade através do fracionamento do ecrã durante o programa ‘Prolongamento’, emitido às segundas-feiras à noite na TVI24.

A medida consta de uma deliberação do Conselho Regulador da ERC, na qual a entidade presidida por Carlos Magno aponta que o canal de Queluz de Baixo infringiu as disposições no artigo 40º - B nº 3, alínea d) da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais, que determina a proibição de "publicidade televisiva em ecrã fracionado no decurso da emissão de obras criativas, bem como em programas de debates ou entrevistas".

Contactada pelo Correio da Manhã, a TVI afirmou que "irá exercer a sua defesa, quando tiver conhecimento da acusação da ERC", sublinhando, no entanto, que, no seu entender, "não praticou qualquer ato ilícito".

Na fiscalização que efetuou, ao abrigo das suas competências, o regulador dos media detetou o fracionamento do ecrã por parte do canal para a inserção de publicidade nos dias 7, 14 e 21 de março e ainda a 23 de maio.

O ‘Prolongamento’ tem sido alvo de várias críticas associadas à exibição de publicidade. Há pouco mais de um ano, o programa de debate foi criticado por ter mostrado uma imagem de fundo com publicidade a um restaurante algarvio durante a intervenção do comentador Manuel Serrão a partir daquela região do país.
Entidade Reguladora para a Comunicação Social ERC TVI Conselho Regulador da ERC Carlos Magno
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