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Correio da Manhã

Tv Media
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PUBLICIDADE SÓ PARA PAGAR AS DÍVIDAS

A nova Lei da Televisão, aprovada ontem em conselho de ministros, introduz a contribuição para o audiovisual, em substituição da actual taxa da rádio. As receitas da publicidade – que se vai manter – “serão utilizadas exclusivamente para financiar o serviço da dívida e, posteriormente, em novos investimentos”, referiu o ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento.
21 de Maio de 2003 às 00:00
O diploma regula também o financiamento da RTP e os conteúdos televisivos em sinal aberto – proibindo as emissões de violência e pornografia entre as 06h00 e as 24h00 – e lança as bases para o futuro canal Sociedade. Ao canal generalista RTP e RTP África juntam-se dois canais por cabo, um documental, baseado nos arquivos da estação pública, e outro de âmbito regional.
De acordo com a nova lei, a holding Portugal Global, que incluía a RTP, RDP e Lusa, será substituída pela nova RTP SGPS, para integrar a televisão e a rádio públicas. Neste quadro, as redacções das duas empresa não serão fundidas mas passará a existir um único conselho de opinião. A participação do Estado na Lusa ficará na alçada da Direcção-geral do Tesouro.
O diploma acaba por consagrar as decisões anunciadas pelo Governo em Dezembro último.
Com as novas medidas, a que se juntam as anunciadas restruturações das empresas públicas de rádio e televisão, o Governo espera poupar 88 milhões de euros ainda este ano, 124 milhões de euros em 2004 e 150 milhões de euros em 2005.
Conteúdos proibidos
A nova Lei de Televisão regulamenta também as regras relativas à concessão, conteúdos, obrigações dos operadores privados, assim como o regime sancionatório, e define a criação de uma nova entidade reguladora do sector e do futuro canal Sociedade (que substituirá a RTP 2).
Para a RTP será atribuída uma "concessão específica". O segundo canal mantém-se na esfera da estação pública, mas estabelece-se a "possibilidade de transmissão da sua exploração, cedendo-a à sociedade civil". As áreas de intervenção do futuro canal Sociedade serão cultura, investigação, ciência, inovação, desporto amador, cinema, produção independente, ambiente e defesa do consumidor.
Sobre os conteúdos televisivos, o Governo proíbe a emissão de programas violentos e pornográficos entre as 06h00 e as 24h00 e apela aos operadores privados que sigam aquilo a que chama de "ética de antena": "Os canais devem respeitar a dignidade humana e não emitir programas contendo pornografia em sinal aberto ou incitar ao ódio e violência", disse o ministro da Presidência, garantindo que o Executivo vai "dar particular atenção a crianças e adolescentes".
Aos operadores privados foi feito o apelo para a realização de protocolos de auto-regulação ou co-regulação.
Nuno Morais Sarmento disse esperar ainda das privadas "que não se repitam situação de não pagamento da taxa de publicidade, a disponibilização de conteúdos para a RTP Internacional e um maior envolvimento no financiamento da produção independente".
No que respeita ao regime sancionatório, o diploma reduz a pena de suspensão de emissão de dois meses para 10 dias nos casos em que o operador viole repetidamente contra-ordenações graves. Assim, o Executivo acredita que a sanção "poderá ser aplicada efectivamente", uma vez que até ao momento a pena de dois meses nunca foi aplicada.
PRUDÊNCIA NA TV DIGITAL
A RTP e a SIC apelaram ontem, na conferência “O Audiovisual Português e a Migração para o Digital”, à prudência na reflexão sobre a televisão digital, defendendo a necessidade de encontrar soluções mais adequadas à realidade portuguesa. Apenas a TVI se revelou mais optimista, apresentando uma proposta. O “patrão” da SIC, Pinto Balsemão, chamou a atenção para o perigo das modas e das tecnologias. “Cuidado com as experiências dos outros”, alertou, recordando as falências da televisão digital terrestre no Reino Unido e em Espanha. Almerindo Marques, presidente da RTP e RDP, referiu a necessidade de “gerir bem o progresso, analisar e depois ser genial e prudente nas opções a tomar”.
A TVI, pela voz do administrador-delegado da Unidade de Internet da Media Capital (proprietária da TVI), Pedro Morais Leitão, propôs que os três principais operadores fiquem responsáveis pelos conteúdos, deixando a distribuição com a PTDT. A proposta defende a existência de um órgão público para monitorizar a plataforma e ainda uma quarta frequência de serviço público.
Também os principais operadores de radiodifusão se mostraram pessimistas com a transição da rádio para o sistema digital.
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