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Correio da Manhã

Tv Media
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Público versus Privado

Num encontro em que se propunha debater o futuro da televisão, a discussão acabou por se centrar na oposição entre Público e Privado com o elogio a pender para a RTP.
23 de Março de 2007 às 00:00
Público versus Privado
Público versus Privado
O programa ‘Prós e Contras’ da última segunda-feira propunha-se discutir a televisão e o seu futuro. Na prática, durante uma hora e meia, recuperaram-se os conhecidos argumentos que opõem os operadores privados ao canal público. Para esta previsível centragem do debate teria feito mais sentido colocar ao lado de Pinto Balsemão um responsável da TVI e não Morais Sarmento, ex-ministro com a tutela da Comunicação Social nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes e responsável pela escolha da actual administração de Almerindo Marques. Esta ausência isolou Balsemão perante o frequente consenso dos restantes três participantes. Aliás, foi curioso registar a unanimidade de elogios à gestão de Almerindo Marques – proferidos pelo ministro Santos Silva e pelo ex-ministro Morais Sarmento – com especial ênfase para a retoma de uma identidade por parte da RTP, o saneamento financeiro da empresa, a recuperação da estima dos espectadores reflectida nas audiências crescentes da estação nos últimos cinco anos.
Morais Sarmento foi mais longe e reconheceu a falta de estratégia do actual PSD neste sector, arrasou as críticas de Marques Mendes ao modelo estratégico iniciado por si e continuado e desenvolvido pela actual maioria. Também neste sector está feita a divisão das águas na família social-democrata. Sobre a nova lei de televisão, que irá ser discutida na AR já no próximo mês de Abril, foram confusas as explicações de Santos Silva quanto aos efeitos das apreciações quinquenais da entidade reguladora do sector ao desempenho dos operadores privados. Mérito das interpelações de Pinto Balsemão; percebeu-se finalmente que se trata de recomendações sobre incumprimentos dos licenciados, SIC e TVI, e que só ao fim de quinze anos de apreciações negativas ou falhas graves a sanção máxima poderá ser aplicada, ou seja, a cassação da licença. Balsemão defendeu que os privados dispensavam os “bons conselhos” da entidade reguladora e a ameaça subjacente, que, no seu entender, levará inevitavelmente à autocensura comprometendo a liberdade informativa e de programação.
Defensor do mercado e do seu livre funcionamento, e no máximo da co-regulação, Balsemão ficou isolado no seu ponto de vista perante a insistente da necessidade de intervenção do regulador sectorial já que se trata do uso de um bem público – o espaço radioeléctrico – escasso e disputado. Na realidade percebeu-se ser intenção deste Governo aumentar as obrigações dos operadores privados relativamente à lei de 2003. De salientar que a SIC, que sempre manteve uma relação próxima e influente junto de anteriores governos, está actualmente mais afastada do centro de decisão política e posicionou-se neste debate como oposição aos propósitos do Governo de José Sócrates. Uma oposição estudada e cordata – que também não poupou elogios ao trabalho de Almerindo Marques –, mas que revela apreensão e desconforto face ao conteúdo da nova lei.
Balsemão considerou ainda a actual coabitação desleal já que o serviço público não é meramente residual e alternativo, mas sim fortemente concorrencial. Sobre a hipótese de emergência de mais canais, o dono da SIC mostrou inquietação e uma menor confiança nos mecanismos de funcionamento do mercado. Recordou os últimos seis anos, penalizadores para os privados – “vivemos mal como estamos, dificilmente sobreviveremos com mais canais”. Sucede que o cabo e a televisão digital terrestre, que representam o futuro da televisão, irão introduzir uma dinâmica que fará surgir novos operadores, tanto para canais temáticos, como generalistas. Só através da TDT, de alta definição, haverá espaço não para um mas para vários novos canais.
Veremos o que nos traz a nova lei no que respeita às regras de acesso a essas novas plataformas, nomeadamente ao cabo, onde ainda ninguém percebeu com o devido detalhe e transparência quem poderá ter acesso, quando e em que condições. O debate de segunda-feira – ‘Público vs Privado’ – foi interessante sobretudo porque enalteceu consensualmente a actual administração da RTP, restantes responsáveis, e levantou o ânimo da generalidade dos seus trabalhadores. Um presente no 50.º aniversário da estação pública… Nesta perspectiva, percebemos melhor a comemoração.
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