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Queixa contra Ricardo Rodrigues arquivada

A Comissão de Ética deliberou esta quarta-feira arquivar a queixa enviada pelo Conselho Deontológico do Sindicato de Jornalistas contra o deputado socialista Ricardo Rodrigues.
12 de Maio de 2010 às 12:13
Comissão arquiva queixa contra Ricardo Rodrigues
Comissão arquiva queixa contra Ricardo Rodrigues FOTO: Manuel Moreira

A decisão teve os votos favoráveis do PS, PCP e BE porque estes partidos entendem que a Comissão de Ética não tem competências para avaliar o caso.

O deputado socialista João Serrano defende que a Comissão não tem mecanismos para validar a conduta dos deputados sustentado que 'existem sempre os tribunais para esse efeito e os deputados não estão acima da lei'.

Por outro lado, o PSD tem uma posição discordante. 'A Assembleia da República não pode lavar as mãos de um acto praticado no seu seio e tinha a obrigação de as discutir', afirmou o deputado social democrata Fernando Negrão.

O deputado do PSD revelou ainda que o seu partido vai avançar com um projecto para a criação de um Conselho de Ética e Conduta 'para que estas questões sejam efectivamente discutidas'.

O projecto da bancada laranja tem como base outro projecto apresentado em Fevereiro de 2006 mas na altura rejeitado pelo PS. 'Este Conselho de Ética e Conduta deve ser composto por antigos Presidentes da República ou antigos Provedores de Justiça', acrescentou Fernando Negrão.

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