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Correio da Manhã

Tv Media
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QUEM MANDA?

Estará a independência das televisões com os dias contados? Duas semanas após o caso Marcelo, cuja demissão da TVI levantou suspeitas de pressões políticas, é o próprio Governo, na figura do ministro da Presidência, quem vem defender a “orientação da programação” da RTP. As críticas não se fizeram ouvir…
23 de Outubro de 2004 às 00:00
Longe de estar concretizado, o processo de mudança da RTP ainda faz correr muita tinta. A discussão sobre a interferência do Estado na estação pública voltou esta semana à ordem do dia, depois do ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, ter assumido que deve ser o Governo a definir o modelo de programação do operador público de televisão.
Quem ouviu as palavras do ministro da tutela durante o primeiro colóquio da Rádio e Televisão de Portugal não perdeu tempo a apontar o dedo às intenções de ingerência por parte do Estado. Durante o colóquio, organizado terça-feira pela RTP e RDP, Morais Sarmento apelou à necessidade de “haver limites à independência” dos operadores públicos, sob pena de ser adoptado “um modelo perverso”.
“São os responsáveis políticos que respondem perante o povo” e não os jornalistas nem as administrações, disse. Morais Sarmento considera que “a RTP tem ainda um longo percurso a nível dos conteúdos” que exibe.
CASO ÚNICO NA EUROPA
Preocupada com o eco das opiniões do governante, a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) “deliberou pedir ao ministro a confirmação e esclarecimento dessas declarações”. Mas a discussão já caiu em praça pública.
O jornalista Miguel Sousa Tavares, comentador da TVI, considera “que se é isso que o ministro que tem a tutela da Comunicação Social diz, é evidente que o ministro está a mais”. Já Arons de Carvalho, deputado socialista e antigo secretário de Estado da Comunicação Social, sublinhou à Correio TV que este é “um caso único na Europa, que só teve paralelo em antigos regimes do Leste Europeu”. “Apesar de na Europa existirem exemplos pouco aceitáveis, nomeadamente em Espanha, onde se acusa o Estado de orientar a TVE, não creio que exista um membro do Governo a defender essa prática”, acrescentou.
Para Arons de Carvalho, a intenção do Estado “é contrária a todos os princípios da democracia e demonstra uma nítida vontade do Governo de dirigir a orientação da estação pública”. A própria distinção entre programação e informação é “uma linha ténue”, diz: “A programação orienta toda a linha da estação e, mesmo aí, não é legítima a interferência”.
DIRECTOR DESDRAMATIZA
No entanto, no seio da RTP a leitura é outra. Luiz Andrade, director de programas, afirmou à Correio TV que “nunca sofreu qualquer orientação, quer da administração quer da tutela”. Em sua opinião, “o que não pode acontecer, e que já se verificou em tempos, é os conteúdos da RTP irem atrás de programas de grande audiência exibidos pelas estações privadas”.
“É evidente que tem que estar definido o que a estação pública deve exibir. Uma estação de serviço público tem que ter ficção nacional, programação infantil, documentários e é isso que estamos a exibir”, acrescenta.
À PROCURA DO ÓRGÃO REGULADOR
Quando se pergunta o que está mal na definição de serviço público em Portugal a resposta toca, invariavelmente, na ausência de um órgão regulador.
Sebastião Lima Rego, membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social – organismo já desconstitucionalizado – defende “a maior urgência em criar o novo órgão”. “Essa preparação, além de célere, deve ser acima de tudo rigorosa e assegurar a estrita independência e eficiência que se exige a um órgão regulador.”
Certo é que o Executivo de coligação tem o processo em marcha e manifesta vontade de contar com o PS para criar o novo organismo. Arons de Carvalho, deputado socialista, explica que a parceria é obrigatória, pois “a lei da entidade reguladora exige, para ser aprovada, maioria de dois terços, pelo que sem o voto dos socialistas é quase impossível levar esse processo para a frente”. No estado actual das coisas, “vamos ver”…
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