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Correio da Manhã

Tv Media
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Regulador poderia ter ido mais além

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) renovou as licenças de televisão da SIC e da TVI, levantando ainda uma série de preocupações relativas aos compromissos dos operadores privados.
7 de Julho de 2006 às 00:00
Apesar das conclusões terem sido bem recebidas por alguns sectores, há quem defenda que se poderia ter feito mais. É o caso de Francisco Rui Cádima, professor de Ciências da Comunicação na Universidade Nova, em Lisboa. José Eduardo Moniz, director-geral da TVI, faz uma avaliação pessoal do documento na página 57.
“O regulador diz que os privados têm que ir à questão do debate político e da cultura, mas poderia ter ido um pouco mais além”, defende Cádima, acrescentando: “A ERC ficou num registo minimalista, ficou alguma coisa por dizer.”
Para o especialista, a ERC tomou uma “decisão positiva” ao “elencar um conjunto de compromissos que os operadores devem assumir de forma mais rigorosa no seu desempenho”. Porém, critica a benevolência para com os “projectos comerciais dos privados”.
“É necessário nivelar por cima, caso contrário não vai ser possível trazer as classes C e D para um nível de reflexão, debate e crítica mais elevado. Se continuarmos só a dar-lhes novelas e ‘reality shows’, as pessoas não chegam a um nível mínimo de debate e reflexão”, afirma o professor.
O docente dá mesmo algumas sugestões, nomeadamente a introdução de programas com conteúdos culturais “mais dedicados aos artistas e criadores portugueses de diferentes áreas e debate político, que antigamente havia nos privados, como por exemplo, com as entrevistas da Margarida Marante [SIC]”.
Cádima dá mesmo exemplos de exigências a fazer aos privados, mas ressalva que tudo deve ser feito “com consenso. A questão do debate e da dimensão da cultura e da identidade nacional é fundamental. Mas não quer dizer que se exija de forma a inviabilizar o projecto económico dos privados. Por outro lado, não se pode dar-lhes todas as vazas como foi ao longo destes anos”, explica.
“Quando damos uma licença de televisão a um operador privado, ele já sabe que vai lá ter todos os géneros e se alguns deles forem mal recebidos, então o Estado deve obrigar a ter, por exemplo, dois três concertos/ano ou dois três bailados/ano”.
APIT PEDE FISCALIZAÇÃO
A Associação dos Produtores Independentes de Televisão (APIT) pediu à ERC para adoptar uma “fiscalização eficaz” ao modo como a SIC e a TVI cumprem as quotas mínimas de produção independente.
Contactada pelo CM, nem a SIC nem a Impresa, que detém o canal, quiseram comentar as decisões da ERC.
COMO OS CRÍTICOS MEXIAM NA PROGRAMAÇÃO
EDUARDO CINTRA TORRES
SAÍDAS
SIC – Há demasiadas telenovelas brasileiras.
TVI – Há demasiadas telenovelas nacionais.
ENTRADAS
SIC e TVI – O que acontece nos dois canais é que há pouca variedade, portanto tinham que introduzir essa variedade de acordo com a condição de canal generalista. O que falta em ambos os canais é ficção não-telenovelista, documentários, concursos de grande audiência e programa de debate político e entrevista. No caso da SIC, poria uma novela para crianças em horário para crianças.
FERNANDO SOBRAL
SAÍDAS
SIC – O concurso ‘O Pior Condutor de Sempre’, apresentado por Bruno Nogueira. É um programa que atenta contra a sobriedade mental de qualquer português, exceptuando quem seja masoquista.
TVI – ‘O Meu Odioso e Inacreditável Noivo’, com Júlia Pinheiro. Pelas mesmas razões por que tirava o programa da SIC.
ENTRADAS
Apostar na produção nacional, telefilmes (protocolo com o ICAM), novelas e séries, como fez com ‘O Crime do Padre Amaro’, e tornar assim a excepção a regra. Os privados deviam ser produtores de conteúdos para outros níveis que não o segmento médio/baixo.
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