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Correio da Manhã

Tv Media

RTP arrisca multa até 45 mil euros

O documentário, produzido pela BBC, ‘José Mourinho, The Special One’ (’José Mourinho, o Eleito’ em português), que a RTP1 transmitiu anteontem em horário nobre, foi traduzido para ‘José Mourinho: Ganhe como eu’, numa alusão ao título da campanha do banco BPI, da qual o treinador é protagonista. O facto de o canal público ter adoptado o ‘slogan’ comercial para título do programa, segundo os organismos ouvidos pelo CM, constitui uma violação clara ao código da publicidade. A estação incorre, agora, numa coima que pode ascender aos 45 mil euros (nove mil contos).
14 de Agosto de 2005 às 00:00
‘Mourinho: The special one’ foi produzido pela BBC
‘Mourinho: The special one’ foi produzido pela BBC FOTO: Mike Finn-Kelcey/Reuters
O Código de Publicidade é claro quanto à obrigação em separar conteúdos publicitários de informativos. Lê-se no artigo 8.º que a “publicidade tem de ser inequivocamente identificada como tal”. Embora o programa tenha sido patrocinado pelo banco citado, a tradução ‘livre’ do título do documentário para o ‘slogan’ comercial ultrapassa os limites legais. “É uma situação que pode ser entendida como violação da Lei da Publicidade, já que a tradução remete para fins comerciais”, referiu o responsável da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), Jorge Morgado, acrescentando que “o consumidor tem o direito de saber se está perante publicidade ou informação”.
O responsável colocou ainda a possibilidade de estarmos face a uma situação mais grave: de publicidade dissimulada. De acordo com o artigo 9.º do Código da Publicidade “é vedado o uso de imagens subliminares ou outros meios dissimuladores que explorem a possibilidade de transmitir publicidade sem que os destinatários se apercebam da natureza publicitária da mensagem”. Segundo o responsável pela DECO, “é necessário o canal de televisão alertar o telespectador, no sentido de este perceber que o programa a que vai assistir, para lá de dados informativos, também contém menções publicitárias”.
Fonte da Comissão de Aplicação de Coimas explicou ao CM que compete ao Instituto do Consumidor a instrução do processo contra a RTP 1. No entanto “qualquer pessoa pode apresentar queixa contra o canal público, mesmo que não se sinta lesada”, já que o que está em causa é a violação do princípio da identificabilidade da publicidade. “Ultrapassou os limites do razoável. Utilizar o próprio nome da campanha do BPI para o documentário atinge o consumidor, já que este faz a analogia com a publicidade”, referiu a fonte. Caso o processo seja instruído e a Comissão decida sancionar o canal público, este poderá incorrer numa coima entre os 350 e os 45 mil euros.
“É uma situação interessante de promiscuidade entre a informação e a publicidade”, referiu fonte da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), garantindo que o organismo vai averiguar o caso. “A associação à campanha e a não identificação da publicidade é evidente. O telespectador, inconscientemente, absorve a mensagem”, disse, acusando ainda a RTP1 de “falta de ética”.
O CM entrou em contacto com o director de programação do canal público, Nuno Santos, para obter uma reacção às acusações dos três organismos e a explicação do porquê do nome. O responsável, no entanto, optou por não comentar.
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