A edição de hoje
Vários meios de comunicação social noticiaram que o relatório final da Inspeção Geral das Finanças (IGF) considera que foram pagos subsídios sem suporte legal na RTP.
A administração da RTP considerou esta sexta-feira "grave e inaceitável" que o relatório final da IGF sobre a atribuição de subsídios na estação de televisão seja notícia nos media sem que a empresa tenha recebido qualquer comunicação sobre o assunto.
Vários meios de comunicação social noticiaram que o relatório final da Inspeção Geral das Finanças (IGF) considera que foram pagos subsídios sem suporte legal na RTP, sem que a empresa tenha recebido o documento e numa altura em que decorre o processo de escolha da nova administração
"O Conselho de Administração da RTP considera grave e inaceitável que o relatório final da Inspeção Geral de Finanças, que ainda não foi recebido pela empresa nem pelos administradores visados, seja já objeto de notícias em vários órgãos de comunicação social", refere em comunicado.
Para a administração da RTP, "trata-se de uma circunstância que suscita legítimas interrogações sobre a forma como foi assegurada a reserva de um processo desta natureza e que não pode deixar de merecer um veemente repúdio por comprometer elementares exigências de rigor, equidade e respeito institucional".
A administração da RTP reafirma ainda que "pautou a sua atuação, em todas as circunstâncias, pelo estrito cumprimento da legalidade, no quadro de uma gestão responsável, transparente e orientada pelo interesse público" e que, "os subsídios identificados no projeto de relatório, que existem desde o início do século e atravessaram todas as administrações da RTP, desde essa altura, sem nunca terem sido considerados ilegais, foram integrados numa norma interpretativa do Acordo de Empresa da RTP, subscrito em 18 de agosto por todas as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores".
Acrescentam que a solução encontrada não constitui qualquer reconhecimento das conclusões preliminares da IGF, mas sim limitar-se a clarificar o enquadramento jurídico de procedimentos laborais existentes há décadas e que, lembram, nunca foram objeto de quaisquer dúvidas sobre a sua legalidade, nas sucessivas auditorias e fiscalizações realizadas à empresa.
A administração liderada por Nicolau Santos "reitera a sua total disponibilidade para continuar a colaborar com todas as entidades competentes, nos termos legalmente previstos, com vista ao esclarecimento integral das matérias em apreciação" e renova "o seu compromisso com a defesa, valorização e fortalecimento do serviço público de media, missão que continua a nortear a atividade da RTP e de todos os seus profissionais".
A Inspeção Geral das Finanças concluiu que foram pagos subsídios na RTP sem suporte legal, entre 2018 e 2024, no valor de 12,5 milhões de euros, "suscetíveis de configurar infrações financeiras", a apurar pelo Tribunal de Contas (TdC).
Esta é uma das conclusões da "Auditoria à gestão financeira e de recursos humanos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A", a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso.
O Ministério da Presidência recebeu via Ministério das Finanças o relatório da IGF sobre a auditoria à RTP na mesma hora em que foi entregue à Assembleia da República, disse esta sexta-feira à Lusa fonte oficial, quanto questionada sobre o tema.
De acordo com a auditoria a que a Lusa teve acesso, a chefe de equipa com direção do projeto, Filomena Bacelar, validou o documento às 23:32:53 de 04 de novembro, referindo que concordava com o relatório, seguiu-se a subinspetora-geral, Maria de Fátima Coelho, que assinou às 23:36:21 e submeteu à consideração do inspetor-geral.
Por sua vez, o inspetor-geral, António Ferreira dos Santos, assinou o despacho às 23:53:59 de 04 de novembro, como consta no relatório do IGF, e submeteu-o ao ministro de Estado e das Finanças para "efeitos de homologação e com sugestão de encaminhamento" ao ministro dos Assuntos Parlamentares para "subsequente envio" ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), em resposta ao pedido feito.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, homologou "conforme proposto" na quinta-feira, dia 05 de novembro, às 12:40, indicando que fosse comunicado à IGF e se desse conhecimento ao ministro dos Assuntos Parlamentares, para subsequente envio ao presidente da COFAP.
A auditoria da IGF decorre da proposta do grupo parlamentar do PSD, votada em outubro de 2024 na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O período em análise - 2018 e 2024 - abrange oito administradores: Gonçalo Reis, Nuno Artur Silva, Cristina Vaz Tomé, Hugo Figueiredo, Ana Dias da Fonseca, Luísa Ribeiro, Sónia Alegre e Nicolau Santos.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Vidas
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.