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Correio da Manhã

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RTP recebe 3,7 milhões via aumento de capital

Governo regulariza valor remanescente do subfinanciamento do Estado com a RTP no período anterior a 2003.
Duarte Faria 26 de Abril de 2017 às 08:36
RTP
RTP FOTO: Tiago Sousa Dias
O Estado (acionista único da RTP) vai proceder este ano a um aumento de capital da empresa pública de rádio e televisão de 3,7 milhões de euros. Esta medida visa a regularização do valor remanescente que resultou do subfinanciamento do Estado com a RTP relativo ao período anterior ao ano de 2003, apurou o CM.

No total, o grupo público reclama o pagamento de 26,7 milhões de euros. Este é o valor da dívida que foi sancionado pela Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia nas decisões de 2006 e 2011. No ano passado, e também no âmbito deste acordo, o Estado procedeu a um aumento de capital da RTP na ordem dos 6,7 milhões de euros. Contas feitas, resta ao Estado pagar 16,3 milhões, o que deverá acontecer faseadamente ao longo dos próximos anos.

Questionado pelo CM, o Ministério das Finanças não esclareceu de que forma será feito o restante pagamento nem se pensa cumprir o aumento de capital previsto para este ano. Já a RTP optou por não comentar.

Este ano, a empresa pública liderada por Gonçalo Reis receberá ainda 173,3 milhões de euros da Contribuição para o Audiovisual (paga pelos consumidores na fatura da eletricidade).

Por definir está ainda o futuro do arquivo audiovisual da RTP. De recordar que, em 2011, a Direção-Geral do Tesouro entregou à empresa pública 150 milhões de euros como adiantamento para a aquisição do arquivo audiovisual. A atual administração pretende ficar com o acervo e com o dinheiro.
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