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Correio da Manhã

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RTP recebe 480 milhões de euros

O Estado vai gastar mais de 480 milhões de euros com a RTP. A verba, a distribuir por quatro anos, diz respeito ao pagamento pelo cumprimento do serviço público, segundo uma portaria do Governo publicada ontem em Diário da República.

24 de Maio de 2008 às 00:30
A maior dotação do quadriénio está prevista para 2011: 123 milhões de euros
A maior dotação do quadriénio está prevista para 2011: 123 milhões de euros FOTO: Pedro Catarino

Para este ano a RTP receberá de indemnização compensatória 117,5 milhões de euros, ou seja, menos sete por cento relativamente a 2007. A diminuição resulta das novas regras de contabilidade que fazem com que o grupo de rádio e televisão pague menos impostos.

No próximo ano, a empresa receberá mais de 119 milhões de euros. A dotação crescerá para cerca de 121 milhões em 2010 e para perto de 123 milhões no ano seguinte. A estes montantes acresce a taxa de IVA. No quadriénio 2008/2011, o Estado dará ao operador 480,7 milhões de euros, encargo suportado pelo Orçamento do Estado.

Em 2007, a RTP recebeu mais de 314 milhões de euros, montante resultante da indemnização compensatória, da receita com a contribuição para o audiovisual – paga pelos contribuintes na factura da electricidade – e da publicidade. Da primeira fonte de financiamento entraram no operador de televisão e rádio 126 milhões de euros. A taxa do audiovisual rendeu 114 milhões de euros, o que se traduziu num aumento de 14% face a 2006. Este crescimento assenta no facto de a taxa, em 2007, também ter sido cobrada às empresas. Por último, as receitas publicitárias contribuíram com 74,6 milhões de euros, isto é, mais dez por cento relativamente ao valor de 2006.

O contrato de concessão de serviço público foi assinado sem que o Governo tivesse dado conhecimento à Oposição, como sublinhou o deputado social-democrata Agostinho Branquinho na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, a 7 de Maio.

REVISÃO NEGOCIADA

A administração da RTP e o Governo negociaram uma análise e eventual revisão extraordinária do contrato de concessão de serviço público, que terá de ocorrer, em limite, até final de Março de 2009. O documento, assinado há cerca de dois meses, baseia-se em "circunstâncias específicas decorrentes do desenvolvimento da televisão de acesso não condicionado livre no quadro da Televisão Digital Terrestre e na eventual necessidade de uma nova fase do plano de reestruturação da empresa". 

 

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