RTP paga advogados para avaliarem taxa

A RTP contratou uma sociedade de advogados para a assessorar em matérias relacionadas com a Contribuição para o Audiovisual (CAV), taxa paga pelos consumidores na fatura de eletricidade que serve para financiar a empresa pública de rádio e TV. Isto depois de, nos últimos meses, terem estado em cima da mesa possíveis alterações ao modelo de cobrança da taxa.

O programa do Governo previa a transferência da cobrança da fatura da eletricidade para a de telecomunicações (TV paga, telefone, telemóvel e internet). Uma proposta do BE que terá sido abandonada. No entanto, o Parlamento aprovou este mês uma atualização dos valores: a taxa passará dos atuais 2,65 euros para 2,85, o que, com IVA, ultrapassa três euros/mês. Por outro lado, perto de um milhão de famílias mais pobres beneficiará da descida da contribuição para 1,06 euros, devido à Tarifa Social Única (TSU).

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O contrato pretende avaliar o "modelo de cobrança, nomeadamente as propostas para transferir a taxa para as empresas de telecomunicações", o impacto da TSU e as "obrigações do Estado e das empresas de eletricidade quanto à compensação destas pelos encargos de liquidação e cobrança". A RTP quer ainda avaliar o "dever do Estado em atualizar a CAV tendo em conta a inflação".

O contrato, a que o CM teve acesso, foi assinado por ajuste direto com a sociedade Gama Glória, do ex-secretário de Estado João Taborda da Gama. A RTP pagará 49 mil euros.