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Correio da Manhã

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RTP volta a tribunal por causa de contratos

XChange pediu à Justiça para obrigar RTP a cumprir a decisão.
Duarte Faria 29 de Maio de 2016 às 21:13
Gonçalo Reis é o presidente do conselho de administração da estação pública
Gonçalo Reis é o presidente do conselho de administração da estação pública FOTO: Jorge Paula
Mais de um mês depois de ter esgotado o prazo para cumprir a decisão judicial, a RTP continua sem divulgar todos os acordos celebrados com empresas de conteúdos, nacionais ou internacionais, entre 2012 e 2014.

A obrigação foi imposta pelo Tribunal Central Administrativo Sul, e confirmada pelo Tribunal Constitucional em março. A RTP tinha até 26 de abril para cumprir a sentença que, tal como o CM já noticiou, surgiu na sequência de um processo interposto pela produtora XChange, depois de ter visto a estação rejeitar vários projetos seus sem justificação.


Ao que o CM apurou, a RTP chegou a enviar documentação à produtora, mas esta considera que várias das informações que constam da sentença estão em falta.

Por isso, e depois de não ter recebido resposta a uma carta enviada ao conselho de administração da RTP a 2 de maio – em que solicitava o cumprimento voluntário da sentença – a XChange avançou, na semana passada, com uma intimação, a que o CM teve acesso, para prestação de informações e passagem de certidões no Tribunal Administrativo de Lisboa. A produtora quer que a RTP seja forçada a cumprir a sentença.


O processo poderá ainda levar à aplicação de multas aos membros do conselho de administração da RTP, bem como ao apuramento de responsabilidade civil, disciplinar e criminal.

Contactada, a RTP, presidida por Gonçalo Reis, respondeu apenas que "fornece toda a informação adequada sempre que solicitada legalmente".
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