A edição de hoje
Em apenas três anos, entre 2007 e 2010, o salário médio dos colaboradores da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) teve um aumento de 700 euros. Em 2007, o ordenado médio dos 52 funcionários era de 1400 euros. Já em 2010, a média anual de salários era de 2100 euros brutos.
Os números foram cedidos pelo próprio gabinete do conselho regulador, presidido por Azeredo Lopes, para demonstrar que a média dos salários é inferior a 2900 euros.
Em 2010 a Administração Pública teve os salários congelados, o mesmo não acontecendo na ERC. Pelo contrário, registou-se um aumento de quase vinte por cento, em comparação com 2009, nos ordenados dos colaboradores do organismo regulador, como revela o mesmo documento.
Em 2009, a ERC tinha 66 colaboradores, número que diminuiu em 2010, tendo sido dispensadas oito pessoas.
Apesar da diminuição do número de funcionários de 2009 para 2010, regista--se o aumento do salário médio e das despesas com pessoal. Em 2009, o rendimento médio era de 1700 euros, e em 2010 já ultrapassava os 2100 euros. Uma subida de 400 euros no espaço de apenas um ano.
Refira-se que o documento não faz referência aos salários dos membros do conselho regulador do primeiro mandato da ERC.
Os cinco elementos do conselho regulador - reduzido a quatro com a saída de Luís Gonçalves da Silva a 17 de Setembro de 2010 - ganharam, em conjunto, mais de 30 mil euros mensais em 2010.
Azeredo Lopes, presidente do regulador dos media de 2006 a 2011 - mandato prolongado por mais oito meses -, Elísio de Oliveira, vice-presidente e os vogais Estrela Serrado e Assis Ferreira auferem mensalmente mais de quatro mil euros. O primeiro mandato devia ter terminado a 17 de Fevereiro de 2011.
ERC NÃO COLABORA COM TRIBUNAL
Em 2008, no relatório síntese sobre regulação, o Tribunal de Contas (TC) dava conta da deficiente colaboração da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) com o TC. Assim, os resultados apresentados pelo Tribunal sobre Regulação não incluíram dados de qualquer auditoria à ERC. Não por a mesma não ter sido oportunamente programada pelo Tribunal de Contas, mas, essencialmente, pelo facto de tal auditoria não estar ainda concluída. As auditorias incidiam sobre o período 2003-2006.
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