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Correio da Manhã

Tv Media

SARMENTO DEFENDE-SE NA RTP1

O ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, é o convidado do programa da RTP1 "Grande Entrevista" (amanhã à noite), onde vai defender a Nova Lei de Televisão, que é hoje debatida na Assembleia da República.
25 de Junho de 2003 às 00:00
Morais Sarmento apresenta hoje, no Parlamento, a nova lei
Morais Sarmento apresenta hoje, no Parlamento, a nova lei FOTO: Natália Ferraz
As propostas, iniciativa do Governo de coligação, deverão ser viabilizadas pelos dois partidos maioritários. O enquadramento jurídico das "Novas Opções do Audiovisual", a criação de um novo modelo de financiamento da RTP e RDP e o alargamento da emissão das estações privadas às ilhas serão os temas discutidos.
A Nova Lei de Televisão propõe um novo modelo de financiamento, com a criação de uma Contribuição para o Audiovisual (que "recupera" a taxa de televisão, extinta por Cavaco Silva, paga através da factura da electricidade) e uma indemnização compensatória definida pelo Estado e fixada de forma plurianual, por períodos de quatro anos. As receitas da publicidade serão apenas utilizadas para pagar a dívida consolidada da RTP.
RTP - Rádio e Televisão Portugal será, segundo a nova lei, a responsável pelo novo operador do serviço público de televisão. Esta empresa substituirá a "holding" Portugal Global, que aglomerava RTP, RDP e Lusa (esta última passa para a directa dependência da Direcção-Geral do Tesouro).
Com esta proposta, o Governo obriga ainda que os restantes canais de televisão nacionais - SIC e TVI - emitam para Madeira e Açores. O nosso jornal tentou obter reacções das duas estações privadas, mas tal não foi possível.
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