A SIC e a TVI poderão avançar para tribunal, em conjunto, contra a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que ontem informou a RTP de que poderia incluir dois dos seus canais (RTP Informação e RTP Memória) na oferta da Televisão Digital Terrestre (TDT), remetendo para o Governo a decisão do que fazer com o espectro livre.

As privadas consideram que a posição da ERC, emitida a pedido da RTP, "viola o princípio da não discriminação entre os três operadores", uma vez que "devem ter a mesma possibilidade de utilização do espectro". Em comunicado, lamentam ainda que "a TDT esteja a ser usada para tentar resolver os problemas estruturais da RTP" e acusam o Governo de querer "agravar os custos" da empresa pública. Ao CM, Carlos Magno diz "não ficar surpreendido" com o anúncio da SIC e TVI e afirma que vai "continuar a trabalhar para dar futuro à TDT". "Vou conseguir juntar novamente todos os operadores", declarou o presidente da ERC, para quem o ofício enviado à RTP "é apenas uma parte do processo". Apesar disso, Carlos Magno e Raquel Alexandra votaram contra o ofício, que foi aprovado pelos três restantes membros do conselho regulador da ERC.