Barra Cofina

Correio da Manhã

Tv Media
5

SIGILO PROFISSIONAL VOLTA A JULGAMENTO

Manso Preto, jornalista ‘free-lancer’ colaborador do ‘Expresso’ e do diário espanhol ‘El Mundo’, começa hoje a ser julgado pelo alegado crime de recusa de prestação de depoimento como testemunha. Arrolado nesta condição, o jornalista invocou o sigilo profissional e não revelou as suas fontes, quando confrontado com esta exigência por parte da juíza.
9 de Novembro de 2004 às 00:00
Manso Preto chegou mesmo a estar preso, durante cerca de um dia, e regressa agora a tribunal. O repórter incorre numa pena de prisão entre seis meses e três anos ou multa não inferior a 60 dias.
Apoiado pelos serviços jurídicos do Sindicato de Jornalistas (SJ), “o julgamento do jornalista Manso Preto acontece numa altura em que cresce o coro de preocupações com os limites à liberdade de imprensa”, como identificado num comunicado do SJ, que apela publicamente em defesa do profissional. E ocorre na mesma altura em que mais de 50 jornalistas são arguidos no processo Casa Pia, acusados de violação do segredo de Justiça, como noticiado ontem pelo CM.
Recorde-se que Manso Preto foi arrolado como testemunha num julgamento de tráfico de droga, em 2002. O repórter garante que “nunca tinha escrito uma linha sobre o caso dos irmãos Pinto” – famosos pelo bloqueio da Ponte 25 de Abril e que anos mais tarde se envolveram em narcotráfico – mas o advogado de defesa dos Pinto entendeu chamar Manso Preto porque, como conta o jornalista, “escrevia sobre agentes civis infiltrados em redes de tráfico, ao serviço da Polícia Judiciária”.
Como a defesa alegava que “os arguidos não podiam ser condenados porque tinham sido capturados por uma operação provocada pela PJ”, decidiu obrigar Manso Preto a depor (a lei não permite que a pessoa se recuse).
Assim, Manso Preto viu-se no tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, perante a juíza Fátima Mata Mouros, onde recusou revelar a identidade das suas fontes, como solicitado. Perante esta recusa, a defesa recorreu para o Tribunal da Relação, que decidiu que Manso Preto era obrigado a revelar as fontes. A segunda vez que o jornalista se deslocou à Boa-Hora, a juíza disse-lhe que ou revelava a fonte ou dava-lhe ordem de prisão ali mesmo. “Não revelei e fui detido”, lembra o jornalista.
Depois do único telefonema feito para o advogado do Sindicato dos Jornalistas, que se dirigiu ao local de imediato, foi transferido para as celas do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), onde permaneceu algumas horas até ser presente a uma juíza a quem confirmou que “mantinha a decisão de não revelar a fonte”.
Por não haver perigo de fuga, a juíza mandou o jornalista para casa, com termo de identidade e residência. Desde então, aguarda julgamento e é hoje ouvido no 4.º Juízo Criminal de Lisboa.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)