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SJ OPTIMISTA DEPOIS DE REUNIÃO COM MINISTRO

A reunião pedida pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ) há mais de um mês com o ministro da Justiça Aguiar Branco acabou por ocorrer ontem e, ainda que não conclusiva, deixou o SJ mais optimista no que concerne as alterações ao Código Penal e Código de Processo Penal, aprovadas em conselho de Ministros a 28 de Outubro.
10 de Novembro de 2004 às 00:55
“Em relação ao segredo de Justiça, trocámos opiniões, nem todas coincidentes, mas foi uma conversa encetada e não encerrada”, disse ontem ao CM o presidente do Conselho Deontológico do SJ, Óscar Mascarenhas. Apesar de não existir total concordância nesta matéria, vital para a actividade jornalística, Óscar Mascarenhas considera que a participação do SJ nesta e noutras questões “não será um cumprimento de meras formalidades”. Coincidente foi a posição do ministro e do SJ sobre as alterações da Lei de Imprensa, no sentido de “ampliar a responsabilização das empresas de Comunicação Social” e de fazer cumprir o sigilo profissional.
Sobre os pontos essenciais que envolvem sigilo profissional e segredo de justiça, o SJ considera, segundo o presidente do Conselho Deontológico, que “os jornalistas estão vinculados ao segredo de Justiça, mas nos aspectos que não colidam com a protecção da investigação judicial em curso ou com o bom nome dos envolvidos.” Fora destes parâmetros, diz Óscar Mascarenhas, “não podem ser interditos de noticiar matérias que coincidentemente estejam em segredo de Justiça.”
Ainda que sem os diplomas (que contemplam as alterações à lei) na ‘mão’, o encontro deixou o SJ mais confiante no seu envolvimento neste debate, quando este chegar ao Parlamento. Até ao final da semana, o SJ conta ainda receber do Governo os diplomas aprovados.
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