A edição de hoje
Regulador dos media abriu quatro processos contraordenacionais.
A Sport TV apresentou queixas à ERC contra a RTP, SIC, TVI e A Bola TV, pela forma como os resumos dos jogos de futebol, de que possui os direitos de transmissão, são utilizados por estes canais. Após analisar as queixas, o regulador decidiu abrir processos contraordenacionais.
Na queixa contra a RTP, a Sport TV alega que a estação pública utilizou abusivamente o "direito a estratos informativos", lê-se na deliberação a que o CM teve acesso. Em causa, o facto de a RTP usar imagens de eventos "sobre os quais a Sport TV detém os direitos exclusivos" em programas que não são de "natureza informativa geral", como ‘Trio d'Ataque'.
Na deliberação, a ERC deu razão à Sport TV, afirmando que a RTP ultrapassou "o limite de 90 segundos" permitido e emitiu resumos cujos direitos são da Sport TV em programas em que não o poderia fazer. Assim, "instaurou um processo" à RTP.
A queixa contra a SIC tem por base a "violação de direitos exclusivos". Também aqui, a ERC decidiu instaurar um processo, depois de aceitar, parcialmente, as queixas da Sport TV, entre as quais o facto de a SIC "não respeitar o limite de 36 horas estabelecido" para a emissão de resumos e por não "identificar adequadamente a fonte das imagens". A Sport TV apresentou uma queixa similar contra a TVI, por "violação de direitos exclusivos". A ERC deu razão parcial à Sport TV. A Vicra Comunicações, dona de A Bola TV, também é alvo de um processo contraordenacional, por se ter "verificado o incumprimento dos limites estabelecidos" quanto à transmissão dos resumos.
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