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Correio da Manhã

Tv Media
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Televisões norte-americanas contestam lei

A ABC, a NBC, a CBS, a FOX e a Hearst-Argyle Television contestaram judicialmente uma decisão da Comissão Federal de Comunicações (FCC) de 15 de Março que puniu vários programas de televisão por considerar a sua linguagem indecente. As estações norte-americanas consideram que a legislação existente nessa matéria é vaga e que a punição da FCC é inconsitucional.
16 de Abril de 2006 às 00:00
‘NYPD Blues’ foi uma das séries consideradas indecentes pela FCC
‘NYPD Blues’ foi uma das séries consideradas indecentes pela FCC FOTO: D.R.
Representando mais de 800 canais norte-americanos, as cinco cadeias de televisão avançaram com os processos entre quinta-feira e anteontem, numa manobra de protesto que visa contestar os milhões de dólares em multas que têm sido cobrados com base numa legislação que consideram excessivamente vaga e incontistucional.
A gota de água foi a decisão de 15 de Março da FCC, em que esta condena o uso de linguagem considerada indecente em vários episódios de ‘NYPD Blue’, da ABC, no ‘The Early Show’, da CBS, e na cobertura do ‘Billboard Music Awards, pela FOX, em 2002 e 2003. Embora a decisão não tenha afectado a NBC e a Hearst-Argyle Television, ambos os grupos decidiram aliar-se à contestação. Numa declaração conjunta, as estações acusam a FCC de “ultrapassar a sua autoridade” e de não indicar, de forma clara e objectiva, o que pode, ou não, ser objecto de penalização.
A finalizar as cinco cadeias sublinham ser contra “o aumento de controlo governamental sobre o que os telespectadores podem, ou não, ver”, recordando a existência de tecnologia, como o ‘v-chip’, já obrigatório nos novos aparelhos de televisão comercializados, que permite bloquear determinados conteúdos televisivos.
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