A edição de hoje
Coletivo de juízes não deu razão à ByteDance, que contestou lei que proíbe a plataforma que pertence à China por razões de segurança. Só Presidente poderá prorrogar prazo para a venda.
Um tribunal federal dos Estados Unidos rejeitou o recurso apresentado pela empresa ByteDance, que detém a rede social chinesa TikTok, que contestava uma lei que proíbe a rede social no país por questões relacionadas com a segurança nacional. Um coletivo de três juízes confirmou a constitucionalidade da legislação, dando até 19 de janeiro para a empresa cortar totalmente os laços com a China. Caso não cumpra este requisito, o TikTok será bloqueado nos EUA.
“A lei é o culminar de uma ação extensa do Congresso e de sucessivos Presidentes. Foi cuidadosamente elaborada para lidar apenas com o controlo por parte de um adversário estrangeiro e faz parte de um esforço mais amplo para combater uma ameaça bem fundamentada à segurança nacional representada pela República Popular da China”, considerou o tribunal, de acordo com a agência Reuters. Apesar da clareza da lei, a ByteDance tem-se recusado a vender a plataforma TikTok, alegando, entre ou- tras coisas, que uma transação nesse contexto seria bloqueada pelo Governo chinês. Todavia, agora só resta à ByteDance recorrer ao Su- premo Tribunal dos Estados Unidos, em último recurso.
A decisão deixa o destino do TikTok nas mãos do Presidente norte-americano, Joe Biden, que tem de decidir se concede uma prorrogação de 90 dias do prazo-limite de 19 de janeiro para forçar uma venda, e do Presidente eleito, Donald Trump, que toma posse a 20 de janeiro. A empresa chinesa poderá ter em Trump um inesperado aliado, pois este, apesar de ter tentado banir o TikTok durante o seu primeiro mandato, declarou nas últimas eleições (este ano) que não permitiria a proibição da plataforma.
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