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A Edimpresa foi condenada, quinta-feira, a pagar uma coima de cerca de 32 mil euros à Câmara Municipal de Oeiras. O Tribunal reconheceu que a empresa, cujo edifício sede alberga várias publicações, como é o caso do jornal ‘Expresso’, não tem licença de utilização.
O grupo detido em parte pela Impresa presidida por Francisco Pinto Balsemão terá de pagar 32 514 euros, de acordo com a sentença do Tribunal lida quinta-feira. A Câmara Municipal de Oeiras, recorde-se, mandou instaurar, em 15 de Dezembro de 2005, um processo de contra-ordenação com base no facto de o edifício sede da Edimpresa “não possuir a respectiva licença de utilização”, conforme o despacho de decisão camarária, e quis aplicar uma coima de 200 mil euros.
A empresa de Comunicação Social recorreu à Justiça em 24 de Janeiro, mas, agora, o Tribunal de primeira instância veio dar, em parte, razão à autarquia liderada por Isaltino Morais, ou seja, reconheceu o ilícito, mas baixou, substantivamente, o montante da coima que a autarquia pretendia aplicar. A Edimpresa pode, naturalmente, fazer transitar o caso para um tribunal superior. O porta-voz do grupo Impresa, contactado pelo CM, desconhecia, ontem, o procedimento que a Edimpresa adoptará.
A Edimpresa, que estabeleceu um contrato com a Câmara Municipal de Oeiras quando esta era presidida por Teresa Pais Zambujo, utiliza o edifício de Paço D’Arcos desde 2002. No imóvel estão instaladas diferentes publicações do universo Imprensa, como são os casos do semanário ‘Expresso’ e da revista ‘Visão’.
PARQUE DE ESTACIONAMENTO
A Edimpresa tem outro diferendo com a Câmara: o parque de estacionamento. A autarquia, como o CM escreveu em 30 de Setembro, quer que o parque de estacionamento seja reposto na situação pré-existente. Em causa está, alegadamente, o facto de a Edimpresa, volvidos mais de dois anos, não ter construído um parque público.
Tal espaço ficaria situado na Quinta da Fonte, igualmente em Paço D’Arcos. A Edimpesa comprometera-se a construi-lo como contrapartida, segundo deliberação, de Maio de 2004, da Câmara, então presidida por Teresa Pais Zambujo, a qual, recorde-se, nas últimas eleições, tendo como mandatário Pinto Balsemão, perdeu para Isaltino Morais. Mais: a parcela de terreno onde se instalaria o parque de estacionamento público nem sequer pertence à Câmara, como garantiu ao CM fonte autárquica.
PINTO BALSEMÃO POR NOTIFICAR
Jorge Schnitzer pediu ao seu advogado, Luís Francisco Rebelo, para ser requerido junto do Tribunal “a presença, sob custódia, do dr. Pinto Balsemão” num julgamento que corre em Oeiras e no qual o presidente do Grupo Imprensa ainda não foi ouvido, pois “não conseguem notificá-lo”, como sucedeu ontem, explicou o autor da acção. Schnitzer, recorde-se, reclama a autoria do programa ‘Os Donos da Bola’, que foi exibido na SIC, mas garante nunca ter recebido qualquer retribuição, exigindo uma indemnização próxima dos três milhões de euros. Schnitzer ganhou, recentemente, um processo ao mesmo grupo de Comunicação. O Supremo Tribunal de Justiça decretou, em Outubro, o regresso imediato do jornalista à SIC e ao cargo que ocupava na altura em que houve um despedimento colectivo na estação. Na época, 2003, Schnitzer dirigia o departamento de desporto. O regresso a Carnaxide, acontecerá, na melhor das hipóteses, em 2007.
O director de antena da SIC vai sair no final do ano. Rui Lopes da Silva assumirá, a partir de Janeiro, a administração da Teresa Guilherme Produções (TPG), empresa que, entretanto, será comprada pelo grupo presidido por Pinto Balsemão, à semelhança do que fizera a Media Capital, detentora da TVI, em relação à produtora NBP. A TPG tem hoje ao seu serviço centenas de trabalhadores.
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