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Correio da Manhã

Tv Media
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TV: Canais cabo fora da lei nacional

Reguladores europeus desconhecem que algumas estações emitem em Portugal. Concorrência desleal pode levar o assunto à Comissão Europeia
19 de Setembro de 2013 às 01:00
Apenas 56 canais de televisão a operar em Portugal estão sob jurisdição nacional
Apenas 56 canais de televisão a operar em Portugal estão sob jurisdição nacional FOTO: jorge silva/reuters

A grande maioria dos canais emitidos em Portugal no cabo não está sujeita à jurisdição nacional. Das mais de 300 estações disponíveis no nosso país, apenas 56 são fiscalizadas pelo regulador dos media, o que levanta várias questões, nomeadamente a nível publicitário. AXN, FOX e FOX Life, entre outros, encaixam milhares de euros por dia com anúncios e são canais fora da jurisdição do regulador português. Em 2012, a TVI pediu mesmo explicações à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), mas o CM sabe que outros canais têm questionado o organismo. A ERC assegura que se se verificar "concorrência desleal" o caso pode chegar à Comissão Europeia.

"É uma matéria da maior importância para os operadores televisivos mas, também, para o regulador. Tomámos algumas diligências, contactámos oficialmente as nossas congéneres europeias, já recebemos informações relevantes das mesmas e estamos a avançar com medidas", explica Luísa Roseira. A vogal da ERC adianta ainda que reguladores congéneres "desconheciam que alguns canais emitem em Portugal". As comunicações foram trocadas entre a ERC, o ministério espanhol e o regulador inglês que tutela os media. 

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