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Violação do segredo é muitas vezes investigada pelos próprios violadores

O bastonário dos advogados defendeu esta terça-feira que quem investiga as violações de segredo de justiça são, muitas vezes, os próprios violadores, concordando com o Procurador-Geral da República de que se trata de uma prática usual e criminalmente inconsequente.
26 de Junho de 2012 às 13:36
Marinho Pinto critica violação do segredo de justiça
Marinho Pinto critica violação do segredo de justiça FOTO: d.r.

"Quem tem obrigação legal de fazer o apuramento são, muitas vezes, os que cometem as violações do segredo de justiça. Por isso é que não se apanha ninguém. [...] Como são os próprios violadores do segredo de justiça que se vão investigar a si próprios, o resultado é zero", disse à Lusa o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto.

O bastonário reagia desta forma a declarações avançadas pelo Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, em Cabo Verde.

Segundo Pinto Monteiro, a violação do segredo de justiça em Portugal é "usual" e "sem réus" e todos e ninguém está inocente.

"Somos todos culpados, aqui não há ninguém inocente. Pode haver uma presunção de inocência, mas ninguém pode ofender-se por estar sob suspeição. Já tenho visto fugas de informação que vieram de dentro, mas não sei de quem. Da polícia? Do Ministério Público? Dos juízes? Dos advogados? Não sei. Mas a verdade é que, infelizmente, a violação do segredo de justiça é usual em Portugal e sem réus. Nunca se apura", sustentou o PGR.

Marinho Pinto afirmou também que as violações do segredo de justiça em Portugal acontecem sobretudo com "intuito processual", ou seja, com o objectivo de "criar alarme social" que conduza a penas mais pesadas e medidas de coação mais severas, mas também com "objectivos políticos [ainda que] não necessariamente partidários".

Segundo o bastonário, "as corporações policiais e de magistrados estão em luta permanente contra o Estado. Têm necessidade de dar de si mesmas uma imagem muito mais importante para a sociedade e para os poderes políticos do que aquilo que realmente são, de aparecer quase como heróis, e sobretudo de conseguir pelas vias criminosas - porque a violação do segredo de justiça é um crime - aquilo que não conseguem com lealdade e com decência no próprio processo".

"Há violações de segredo de justiça que são nitidamente para fazer julgamentos públicos das pessoas envolvidas", sendo as "violações mais cirúrgicas, sibilinas e pérfidas quanto mais dificuldades processuais os investigadores -- magistrados e polícias -- têm", acusou o bastonário.

Tal como Pinto Monteiro, que em Cabo Verde teceu duras críticas à ausência de um verdadeiro jornalismo de investigação na área da Justiça em Portugal e acusou os jornalistas de emitirem juízos de opinião quando se deviam limitar aos factos, também Marinho Pinto considerou que existe uma "promiscuidade vergonhosa" entre magistrados, polícias e "alguns maus jornalistas".

"[Esses maus jornalistas] não fazem investigação, limitam-se a ouvir umas bocas desses senhores magistrados e desses senhores polícias e a transformarem essas bocas em verdades absolutas. Tudo destinado a transformá-los em heróis ou a servir os seus objectivos políticos na sociedade portuguesa", acusou Marinho Pinto.

Tanto em relação às violações do segredo de justiça como ao estado da Justiça no geral, o bastonário dos advogados entende que devem ser os portugueses a exigir mudanças.

"Isto vai continuar assim enquanto o povo português não se convencer que são necessárias mudanças. Quanto mais tarde acontecerem essas reformas, mais traumáticas vão ser. E não sei se não será necessário fazer outra revolução em Portugal para adaptar a Justiça às necessidades da modernidade, do progresso e de desenvolvimento", concluiu.

PGR Segredo Justiça
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