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Correio da Manhã

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Visapress exige 500 mil euros

Ação interposta contra três empresas de clipping que atuam em Portugal.
11 de Maio de 2014 às 18:30
A Visapress está responsável pela gestão dos direitos de autor da imprensa em Portugal
A Visapress está responsável pela gestão dos direitos de autor da imprensa em Portugal FOTO: Pedro Ferreira

Três empresas de clipping recusam pagar à Visapress (empresa que gere os direitos de autor da imprensa) a licença de utilização de conteúdos jornalísticos. Em ação interposta no Tribunal da Propriedade Intelectual, a Visapress exige 500 mil euros de indemnização. A Manchete, a Cision e a Clipping Consultores consideram que esta entidade não tem legitimidade.

"Trata-se de uma questão técnica entre o que é considerado direito de autor e o que é comunicação ao público. Segundo a lei, as entidades de gestão coletiva devem cobrar os direitos de autor", explica ao CM Rui Ramos Pereira, diretor executivo da Visapress. Atualmente, esta entidade representa mais de 85% da imprensa em Portugal.

Rui Ramos Pereira espera que em breve seja agendado o julgamento, tendo em conta que os 500 mil euros iriam aliviar bastante o orçamento da Visapress.

"Esperemos que a decisão do tribunal nos seja favorável", considera.

José Santos, diretor da Cision em Portugal, recorda que a Visapress "perdeu o caso na primeira instância" e no Tribunal da Relação de Lisboa, "porque este não lhe reconheceu legitimidade". "Não somos nós que não lhe reconhecemos legitimidade, mas o tribunal", diz, revelando que foram "surpreendidos" com a nova ação no Tribunal de Propriedade Intelectual. "Achamos muito bem que essa ação vá em frente para percebermos as regras", diz, garantindo que a Cision está "empenhada em solucionar o problema". José Santos diz mesmo que já apresentaram uma solução que "não foi aceite".

Agora, diz, a empresa aceitará o que o tribunal decidir.

Visapress clipping Manchete Cision direitos de autor
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