A edição de hoje
Banco Central Europeu e Banco de Portugal dão luz verde aos primeiros passos.
A Caixa Geral de Depósitos informou hoje que vai prosseguir com as operações da primeira fase do aumento de capital, depois de ter obtido autorização para isso junto do Banco Central Europeu (BCE) e do Banco de Portugal.
"A Caixa Geral de Depósitos, S.A. informa ter sido autorizada pelo Banco Central Europeu e pelo Banco de Portugal a prosseguir com as operações societárias que integram a primeira fase do processo de recapitalização", lê-se no comunicado hoje enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
A CGD está numa fase de mudança de gestão, tendo sido colocadas dúvidas sobre a continuidade do aumento de capital já acordado com as instituições europeias e que ascenderá a cerca de 5.000 milhões de euros.
A 27 de novembro, após cinco semanas de polémica, sobretudo em torno da recusa da entrega das declarações de rendimento e património no Tribunal Constitucional, António Domingues apresentou a sua renúncia da presidência da CGD, mas ficando no cargo até final do ano.
Poucos dias depois, o Governo anunciou que será Paulo Macedo, antigo ministro da Saúde do governo PSD/CDS de Pedro Passos Coelho, que sucederá a António Domingues na liderança da Caixa.
Nas operações de recapitalização referidas no comunicado está o uso das reservas no valor de 1.412 milhões de euros para "cobrir prejuízos transitados de exercícios anteriores" e a redução do capital social da Caixa Geral de Depósitos em 6.000 milhões de euros, pela extinção de 1.200 milhões de ações com o valor nominal cinco euros.
Do montante de 6.000 milhões de euros, indica a nota ao mercado, que 1.405 milhões de euros "se destinam à cobertura do saldo remanescente dos prejuízos transitados de exercícios anteriores e ainda à cobertura de reservas de elementos distribuíveis negativos" e os restantes 4.595 milhões de euros são "para a constituição de uma reserva livre de igual montante".
O aumento de capital passa ainda pela transferência das ações da ParCaixa ('holding' criada para gerir participações financeiras) para a CGD no valor de 490 milhões de euros e a conversão em ações dos 900 milhões de euros de instrumentos de capital contingentes subscritos pelo Estado (CoCos) em 2012, e que o banco nunca reembolsou.
A informação enviada ao mercado indica ainda que só após o "encerramento das contas da Caixa Geral de Depósitos, S.A. relativas a 31 de dezembro de 2016" será feita a injeção de dinheiro do Estado no banco no valor de até 2.700 milhões de euros e a emissão de dívida junto de investidores privados no valor de 500 milhões de euros.
O plano de recapitalização da CGD foi negociado este ano pelo Governo e António Domingues com a Comissão Europeia e foi apresentado em agosto como uma conquista do executivo, por ter conseguido que a operação não fosse considerada ajuda de Estado.
O aumento de capital destina-se a melhorar os rácios de capital do banco público.
Segundo a imprensa, este ano a CGD poderá apresentar prejuízos de quase 3.000 milhões de euros, devido à decisão da administração liderada por António Domingues de aumentar o provisionamento para eventuais perdas (imparidades), sobretudo relacionadas com crédito.
A CGD tem em curso um plano estratégico, que prevê a saída de mais de 2.000 trabalhadores entre 2017 e 2020, nomeadamente, através de pré-reformas, reformas e ainda rescisões por mútuo acordo, sobretudo com o objetivo de reduzir custos.
Segundo o Expresso, há ainda o objetivo de aumentar receitas, o que será feito através do crescimento de comissões, dos custos do crédito e redução das taxas de depósito, e de vender operações no estrangeiro, nomeadamente Espanha, Brasil e África do Sul, ficando o banco com as de África e Macau.
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