Incêndios e demissão de ministra em destaque no debate quinzenal

A Assembleia da República está a ser, esta quarta-feira, palco de um aceso debate quinzenal. Em cima da mesa estão assuntos como a tragédia deste fim-de-semana e a demissão de Constança Urbano de Sousa. Desde logo, fica do debate uma frase de António Costa, em resposta ao PSD: "Se quer ouvir um pedido de desculpas, peço desculpa".

André Silva, do PAN, sublinha que as populações não estão preparadas nem treinadas para fazer face aos incêndios e pergunta a António Costa o que vai ser feito para mudar. E pergunta também quando é que as vítimas dos incêndios podem retomar as suas vidas, sobretudo as que perderam casas e que viram os seus locais de emprego destruídos.

Heloísa Apolónia, deputada de Os Verdes, alerta para uma frase do Presidente da República: "se houver excedentes orçamentais, que se apliquem na floresta". Apolónia defende que a floresta não pode estar dependente de excedentes orçamentais e pede a Costa que garante que haverá fundos disponíveis.

Jerónimo de Sousa, líder do PCP, critica no Parlamento as "políticas de direita" seguidas ao longo dos anos em relação à floresta portuguesa. Tal como Catarina Martins, fez referência ao papel de Cristas na "liberalização da política do Eucalipto". O deputado comunista pede um "orçamento reforçado para a floresta", pedindo que o Estado "gaste tanto como fez na salvação do BANIF". Jerónimo pede urgência nas compensações às vítimas.

"Não será o nosso compromisso de consolidação orçamental a pôr em causa os investimentos que temos de fazer", responde Costa ao PCP. O primeiro-ministro falou dos expedientes que existem para indemnizar rapidamente as vítimas e prometeu empenho nessa tarefa.

Assunção Cristas, líder do CDS-PP, pergunta a Costa o que mudou este ano para acontecer uma tragédia com estas dimensões. "O clima é o mesmo, a floresta é a mesma". E conclui: "falhou a competência e a organização". A líder centrista critica o facto de os meios não terem sido mobilizados antecipadamente quando se soube da vaga de calor. Cristas diz que Costa falhou ao manter a ministra e disse que o primeiro-ministro "não teve sentido de estado", acusando-o de ter falhado. E justifica a moção de censura que vai apresentar porque "o país já não tem confiança" em António Costa.

Costa responde a Cristas dizendo que tem outra maneira de entender o cargo de primeiro-ministro. Afirma que não abandona um membro de um seu Governo "à primeira calamidade". Justifica que não quis perturbar o verão de combate a incêndios e que contava com Constança Urbano de Sousa para reformular o sistema de proteção civil. E concluiu citando dados estatísticos que, diz Costa, mostram que as condições meteorológicas dos últimos dias foram excecionais.

Catarina Martins, do Bloco de Esquerda subscreveu as palavras do Presidente da República quando este falou na necessidade de mudança.

Para a dirigente, o modelo baseado no combate aos fogos e não na prevenção "provou-se incapaz" e considerou "inevitável" a demissão da ministra. Catarina disparou contra a líder do CDS, a quem chamou de  "ex-ministra do eucalipto Assunção Cristas, que enquanto ministra foi responsável pela liberalização total da expansão do eucalipto"

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, desafiou António Costa a apresentar uma moção de confiança ao seu governo. António Costa respondeu que a moção de censura apresentada pelo CDS - que será discutida na próxima semana - servirá para confirmar ou rejeitar a confiança no executivo que lidera. Na resposta, Hugo Soares convidou o primeiro-ministro a demitir-se:  "perdeu a confiança do Presidente da República e do Parlamento. Na verdade já não está aí a fazer nada, faça um favor ao país e apresente a demissão".

O deputado social-democrata critica severamente a atuação do governo: "É a soberba política dos que acham que não devem nada a ninguém que nos leva aqui hoje. Se não fosse a soberba, e a displicência e negligencia, não tinha havido os fogos que houve este fim de semana".

Antes, Soares já tinha desafiado Costa a pedir desculpa às vítimas dos fogos. A resposta chegou: "Se quer ouvir um pedido de desculpas, peço desculpa", disse António Costa. O primeiro-ministro disse que reservava a palavra desculpa para "a vida privada", preferindo usar "responsabilidade" na vida pública. 

"Carregarei o peso na consciência até ao fim dos meus dias", acrescentou Costa sobre as mortes dos incêndios. 

António Costa admite "falhas graves" na sua intervençaõ de abertura

O primeiro-ministro afirmou que é "inequívoco" que houve falhas graves dos serviços do Estado no incêndio de Pedrógão Grande, em junho passado, cabendo como tal ao Estado assumir as responsabilidades perante as vítimas.

"Do resultado do relatório da Comissão Técnica Independente nomeada pelo parlamento é inequívoco que em diversos momentos e circunstâncias houve falhas graves dos serviços do Estado. Portanto, cumpre ao Estado assumir as responsabilidades perante as vítimas de Pedrógão Grande", declarou o primeiro-ministro.

António Costa falava na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República, após uma intervenção inicial do deputado socialista

Na sua intervenção, o primeiro-ministro voltou a defender a necessidade de um consenso político alargado em relação às medidas a tomar para prevenir novos incêndios florestais com consequências trágicas, sustentando que agora "é hora de agir".

"Já disse que o que importa fazer é transformar em programa de ação as conclusões que constam do relatório da Comissão Técnica Independente" sobre os incêndios de junho, razão pela qual foi convocado um Conselho de Ministros extraordinário para o próximo sábado.

De acordo com António Costa, "agora a pergunta não é o que fazer, mas agir".

"Espero que o consenso que se gerou nesta Assembleia da República em torno da iniciativa do PPD/PSD para constituir a Comissão Técnica Independente possa suportar também um consenso alargado quanto às medidas que esta comissão propõe que nós adotemos", afirmou.

Na perspetiva de António Costa, após os trágicos incêndios ocorridos em Pedrógão Grande (distrito de Leiria) e no domingo passado, "cumpre ao Governo retirar consequências daquilo que foi estudado, de forma a criar condições estruturais para que aquilo que aconteceu não volte a acontecer".

"Depois deste Verão nada pode ficar como antes. Seria intolerável e a forma de honrar efetivamente com atos e não com palavras quem sofreu, sofre e sofrerá é fazendo aquilo que falta fazer", acrescentou.

Votos de pesar

Antes da discussão, cumpriu-se um voto de pesar pelas vítimas dos incêndios, com cada um dos partidos representados a reservar três minutos de intervenção para esta tragédia.

O primeiro a falar foi, naturalmente, Ferro Rodrigues, que disse que não podemos "ficar de braços cruzados" perante os fogos, em memória das vítimas mortais. 

De seguida falou André Silva, deputado do PAN, que destacou as "décadas de desleixo com a nossa floresta", que permitiram um dos dias mais negros da história recente do país. O PAN garante que o partido continuará a "fazer parte das soluções" para resolver este problema. 

Já Heloísa Apolónia, d'Os Verdes, preferiu reforçar que é preciso "passar para o terreno". 

"Temos de intensificar respostas para a intensificação das alterações climáticas", salientou a deputada. 

João Oliveira, do PCP atacou o PSD e o CDS-PP, dizendo que estes não respeitaram o luto da população. O líder parlamentar da bancada comunista pediu, ainda, que se faça o "apuramento das responsabilidades criminais" nos incêndios dos últimos dias.

No caso do Bloco de Esquerda, as palavras foram para os familiares das vítimas da "besta enorme" dos incêndios, lamentando que as leis não sejam cumpridas e que o Estado tenha falhado "aos seus". O deputado Pedro Filipe Soares fez questão de salientar que, a forma como o Parlamento responder agora será a maneira como será lembrado "daqui a cinco, dez quinze anos".

O CDS-PP, por sua vez, disse que, este fim-de-semana, "todo o país foi Pedrógão Grande", lamentando, igualmente, que o Estado tenha falhado no seu compromisso com a população. 

Carlos César, líder parlamentar do PS, demonstrou "grande mágoa" e "profunda solidariedade" para com as famílias das vítimas. 

Pelo PSD falou Hugo Soares, que fez uma dura constatação: "Estamos muito disponíveis para não ficar na história como aqueles que nada fizeram para mudar as circunstâncias, mas já ficámos na história por termos sido aquele que falharam".