A edição de hoje
Ministro dos Negócios Estrangeiros diz que "é tempo de decidir".
Iraque pede esclarecimentos jurídicos sobre filhos do embaixador
Ainda não foi desta que o governo do Iraque tomou uma posição sobre o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador do país em Lisboa, suspeitos de agredir violentamente um adolescente português em Ponte-de-Sôr, no último Verão.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) divulga esta sexta-feira um comunicado em que informa que "recebeu ontem ao final da tarde das autoridades iraquianas uma nota de resposta à sua nota de dezembro passado. Aquelas autoridades suscitam questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito relativo aos incidentes de Ponte de Sôr".
O MNE informa que remeteu a informação para a Justiça e diz-se preparado para decidir. "O Ministério dos Negócios Estrangeiros transmitiu hoje [sexta-feira] de manhã o teor daquela nota à Procuradoria-geral da República, solicitando que, se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas".
Ministro diz que "é tempo de decidir"
"Neste momento, a interação formal entre as autoridades iraquianas e as autoridades portuguesa terminou", sublinhou o chefe da diplomacia portuguesa.
O ministro dos negócios Estrangeiros revela ainda que as autoridades iraquianas pediram esclarecimentos sobre "a factualidade do caso" e "as condições de audição das testemunhas do caso".
Augusto Santos Silva, que está de partida para a visita de Estado do Governo à Índia, aponta a próxima sexta-feira como a data estimada para que o MNE decida sobre o caso.
O ministro espera que, da parte iraquiana, haja ação no sentido de indemnizar Rúben Cavaco e a sua família. "Espero que este tempo sirva para que todas as reparações de natureza não penal sejam feitas".
O responsável diz não estar afastado nenhum dos cenários, incluindo a declaração "persona non grata" em relação aos filhos do embaixador.
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