Profissionais de cinema contestam ingerência de privados nos apoios públicos

A Plataforma das Estruturas de Cinema rejeitou hoje a proposta de regulação do setor, apresentada pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), por entender que promove a "ingerência de interesses privados, num sistema público de apoios".

Em causa está o processo de escolha de júris para os concursos do ICA, que a nova proposta mantém na Secção Especializada de Cinema e Audiovisual do Conselho Nacional de Cultura (SECA), algo que 14 entidades do setor, reunidas na Plataforma, consideram "inaceitável no Estado de Direito", segundo o comunicado hoje divulgado, cinco dias após o ICA ter anunciado um novo modelo para a regulação de concursos.

"Não existe diferença relevante entre esta nova formulação" e a anterior, "que foi bloqueada por intervenção do primeiro-ministro", no passado mês de fevereiro, uma vez que mantém "na SECA as prerrogativas de indicar jurados" e de os aprovar, e só "em caso de impasse, ao fim de dois vetos da SECA, poderá o ICA fazer o que lhe cabe: decidir soberanamente sobre a composição dos júris", escreve a Plataforma.