A edição de hoje
Projetos de lei do PCP e do PAN estabelecem sistema de preços máximos para o gás de garrafa.
O PS admite criar uma tarifa social para o gás de botija, à semelhança do que existe atualmente para os consumidores economicamente vulneráveis da eletricidade e do gás natural, afirmou esta quarta-feira o deputado socialista Hugo Costa.
Em debate no plenário sobre as propostas de projetos de lei apresentadas pelo PCP e pelo PAN, que estabelecem um sistema de preços máximos para o gás de garrafa, e um projeto de resolução do BE, que também recomenda a criação de um sistema de preços máximos das botijas de gás, o deputado do PS Hugo Costa recordou as medidas adotadas pelo Executivo - algumas aprovadas no Orçamento do Estado para 2017 - e admitiu a criação de "uma tarifa social sobre este setor para beneficiar os consumidores mais desfavorecidos".
Também o CDS-PP apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público.
Na discussão das propostas, o deputado comunista Bruno Dias defendeu que "chega de estudos e de recomendações" em matéria do gás engarrafado e que é chegada a altura de "passar à prática".
Neste sentido, propôs "a definição e estabelecimento de preços máximos, que tenha como referência os preços praticados na União Europeia", realçando que é preciso acautelar a situação dos pequenos retalhistas, "os que levam as botijas de gás a casa das pessoas" e que têm margens de lucros reduzidas.
Reconhecendo que foram tomadas iniciativas no OE2017, como a transferência da regulação do gás para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o deputado bloquista Jorge Costa afirmou que "os estudos se sucedem, mas os resultados não aparecem".
Por isso, considerou imperativo a fixação de "preços máximos de comercialização de gás de botija para que os consumidores sejam protegidos", fazendo baixar as margens "ao longo de toda a cadeia".
Já André Silva, do PAN, lembrou que o gás de botija é utilizado "em duas em cada três habitações do país", realçando a "grande discrepância de preços" face ao gás natural. Neste sentido, advogou, "é vital a redução da fatura do gás de botija".
O deputado do CDS-PP Hélder Amaral rejeitou a fixação de preços máximos, considerando tratar-se de "uma solução perigosa", que "no limite pode levar a que determinadas zonas do país fiquem sem distribuição de gás".
Já o social-democrata António Topa acusou o Governo, em geral, e o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, de "falar muito para a comunicação e depois zero".
Foi neste contexto que Hugo Soares, do PS, revelou disponibilidade para discutir as soluções propostas, sem excluir "a solução de fixação do preço do gás de garrafa", ainda que "comporte riscos".
O deputado socialista admitiu ainda a possibilidade de criar uma tarifa social sobre este setor para beneficiar as famílias economicamente desfavorecidas.
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