A edição de hoje
Projeto do PCP vai ser discutido no parlamento a 16 de dezembro.
Um projeto de resolução do PCP pedindo para 2017 o aumento do salário mínimo para 600 euros vai ser discutido no parlamento em 16 de dezembro, deliberou esta quarta-feira a conferência de líderes.
O porta-voz da conferência de líderes parlamentares, o social-democrata Duarte Pacheco, revelou no final da reunião à agência Lusa e Antena 1 que o texto dos comunistas é "autónomo" da discussão sobre o Orçamento do Estado (OE) e chegará portanto a plenário em 16 de dezembro.
Para 29 de novembro, está marcada a votação final global do Orçamento para 2017, e a conferência de líderes de hoje tratou do agendamento dos trabalhos parlamentares até final do ano.
"Em princípio", os trabalhos encerram em 23 de dezembro, sexta-feira, estando ainda por definir se haverá sessão nesse dia: em causa está a agenda do futuro secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que se tiver disponibilidade virá nesse dia ao parlamento receber o Prémio Direitos Humanos 2016 atribuído pela Assembleia da República.
Se Guterres não puder estar presente, a sessão de homenagem passa para janeiro e o último dia de trabalhos é o anterior, 22 de dezembro.
No que refere a debates com a presença do primeiro-ministro, António Costa, haverá ainda dois em 2016: um em 07 de dezembro e outro em 22 desse mês.
Outro dos destaques da agenda parlamentar até final do ano passa por um debate, marcado para dia 06 de dezembro, sobre a reforma para as florestas, iniciativa pedida pelo Governo.
Para esse dia ficou também agendado uma iniciativa do PSD em torno dos gestores públicos - matéria com foco nos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e nos rendimentos e deveres de transferência dos gestores.
Um debate pedido pelo partido ecologista "Os Verdes" sobre desperdício alimentar acontece em 21 de dezembro, e nas semanas que distam até final do ano serão dezenas as petições em debate no plenário: os temas vão desde as habitações em risco de demolição nas ilhas da Ria Formosa, a criação do dia dos irmãos, o legislar da venda de animas na Internet ou, a jeito de exemplo, a defesa dos serviços públicos de água.
Em janeiro, a reabertura parlamentar acontece nos dias 03 e 04, no que às comissões diz respeito, e no dia 05 realiza-se o primeiro plenário de 2017.
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