AS RENDAS ACTUAIS SÃO EXORBITANTEMENTE ALTAS

Correio da Manhã - Porquê eleições intercalares aqui na Associação Lisbonense de Proprietários e o que se propõe fazer esta direcção?

Manuel Metello - Esta direcção foi apanhada de surpresa. Trabalho nesta casa há quase 30 anos como advogado. Fui director da Associação e depois presidente da assembleia. Pereira da Rosa (anterior líder) quis deixar a presidência da associação para se dedicar à Ordem dos Advogados. Foi uma sucessão natural para dar continuidade aos projectos. Uns dias depois de ter convocado a assembleia, o Governo anunciou ideias de relançamento do mercado de arrendamento e de revisão das rendas antigas.

- Como está a assistir a este período de transição da legislação que se aplica ao arrendamento?

- É um momento muito importante para esta associação, que há tanto tempo luta por isso. A recuperação do mercado de arrendamento é a única solução razoável para todos os problemas. Também os da construção, que se não vender entra em dificuldades e é uma indústria 'mãe' de indústrias. O emprego que gera tem uma expressão enorme em termos directos, mas muito mais de forma indirecta. Mas a construção tem por função construir e não ser o utente que arrenda, porque aí entra no mercado de arrendamento. Tradicionalmente esse mercado é constituído por quem compra prédios para rendimento e que tem os problemas com o inquilinato.

- E não é isso que tem acontecido nos últimos tempos?

- Os responsáveis pelo inquilinato estão travados desde que se matou o arrendamento há 30 anos, devido à insegurança no investimento. Os tribunais não andam e o inquilino que não paga a renda fica quatro anos sem pagar.

- Com as medidas prometidas pelo Governo, a situação vai alterar-se?

- No relançamento do mercado de arrendamento estamos a ver a correcção de factores que, nos últimos 30 anos, estão a ser artificiosamente mentidos. A construção constrói, endivida-se e fica a vender andar por andar. A solução não passa por só ter direito a habitação quem tem dinheiro. O direito de habitação é assegurado através da possibilidade de arrendar. Hoje ou se tem dinheiro para comprar ou não se arranja casa. Também acontece as pessoas arranjarem dinheiro para comprar, através de hipoteca, e depois não pagam porque ultrapassam a sua viabilidade económica.

- Então as próprias famílias sofrem com as distorções do mercado?

- Está tudo errado. Desde que se parou com o mercado de arrendamento ficou tudo distorcido. A própria mobilidade social ficou afectada. A pessoa é escrava do lugar onde mora, seja porque comprou, seja porque é inquilino de uma renda baixa e não a larga, porque não tem dinheiro para uma actual.

- Isso porque as rendas são caras?

- As rendas actuais são exorbitantemente caras. São produto do tal desequilíbrio. Um casal, para comprar casa, tem de aceitar um compromisso mensal de 100, 120, 130 contos, valores que passam a ser um elemento de comparação para o arrendamento: se há procura para pagar 120 ou 130 contos, porque é que o senhorio há-de arrendar por 40, 50 ou 70. Há uma elevação artificial das rendas, que estão exageradamente altas por falta de casas para arrendar. É preciso corrigir o todo. Outro grande problema é a degradação...

- Mas para os senhorios também vai ser difícil investirem quer na recuperação quer em edifícios porque estão descapitalizados?

- Na compra de prédios novos o investimento não vem dos senhorios descapitalizados, terá de ser outro investimento. Se o investimento imobiliário der um mínimo de garantias, com legislação que assegure, em situações normais, legais em qualquer país civilizado, virá com relativa facilidade. Para a recuperação dos imóveis degradados o Estado tem de contribuir, porque é o grande responsável pela degradação atingida. Já está a contribuir, a fundo perdido, através do RECRIA e outros programas. O Estado tem interesse em que não se deixem cair as cidades porque a falta de fogos é crescente.

- Mas faltam casas em Portugal?

- Há uma oferta enorme de casas degradadas, que já não servem em termos sociais. Para as rendas baixarem é preciso lançar casas para arrendar no mercado, seja através da compra de prédios, seja pelo combate às habitações devolutas. Os fogos devolutos de que a imprensa fala são os dos senhorios, que têm andares que preferem não arrendar, pelo cansaço da falta de tribunais ou da insegurança. Devem e podem ser forçados a lançá-las no mercado de arrendamento e vão fazê-lo quando os tribunais e as leis funcionarem. Mas a maior quantidade de casas devolutas estão em poder dos inquilinos. As Avenidas Novas (em Lisboa) são um exemplo. Há andares de sete, oito divisões, em que os arrendatários originais faleceram e os filhos têm lá os móveis. Temos casas boas que estão a funcionar como armazéns. As rendas são baixas...

- E essas constituem a maioria?

- As rendas são tão baixas que se mantêm nas casas. Há um subaproveitamento. Por vezes há um hóspede ou dois em casas de nove divisões. Outras nem um hóspede têm, mas estão lá os tais móveis do inqui

lino que faleceu. Se aumentarmos as rendas vamos provocar a liberação de todos esses imóveis, que são muitos. Quanto aos prédios novos, o Governo terá de incentivar o comprador através de uma isenção fiscal. No entanto, as rendas degradadas são um factor de degradação dos imóveis. Não podemos admitir a injustiça social de, no mesmo prédio, o primeiro andar do lado direito estar arrendado por sete contos e o do lado esquerdo por 120.

- E no arrendamento comercial isso interfere com as questões da concorrência?

- O problema das lojas é gravíssimo porque gera concorrência desleal. Uma loja que vende parafusos e tem uma renda de dez contos está a inviabilizar outra que quer vender o mesmo produto mas vai pagar 200 contos. É concorrência desleal por força de um contrato que não tem razão de ser... As rendas foram congeladas após o 25 de Abril, tendo os valores base da altura sido os de 1948. No pós-guerra havia contenção nas rendas, nos ordenados e no quilo de batata. Depois disparou tudo, mas em 1975 tínhamos as rendas base de 1948 sendo fictício o valor para elevar os preços mais tarde. Os aumentos dos últimos 25 anos sobre as rendas antigas são absolutamente ridículos.

- E a situação vai mudar agora?

- Achamos que o Governo está no caminho certo. Tem a coragem de atacar a situação como um todo. É que não há colisões entre proprietário e inquilino. São duas peças essenciais do mesmo circuito. A pessoa tem o direito de escolher outra casa. Não deve ser como está hoje, condenado a viver no local mesmo que a família se tenha dispersado. Uma senhora viúva, por exemplo, continua a morar em Lisboa porque a renda é baixa quando gostaria mais de viver num apartamento menor, num prédio moderno, perto da filha. Mas não, somos escravos do contrato de arrendamento ou da casa que se compra.

- Mas reconhece que muitos inquilinos não conseguem suportar uma renda actual?

- O subsídio de renda é muito importante. Para o Estado não há problema, porque receberá mais de impostos sobre as rendas. O Estado obtém uma receita muito superior ao que dará de subsídio de renda. Uma pessoa que vive de pensão - não tem a menor capacidade para aumentar as suas receitas - se receber 70 e pagar uma renda de oito ou dez, não pode passar a pagar 40. Não podemos condenar as pessoas a irem para a rua. Só que o senhorio não é obrigado a suportar esse encargo social. É indispensável fazer bem as contas de forma a não ser qualquer inquilino a dizer: "Sou pobrezinho...". Não.

- E como é que o Estado pode apurar quais os necessitados?

- Isso assenta geralmente nas declarações de IRS, mas têm de se ver outros factores, como sinais exteriores de riqueza. Não venha um dizer que não pode, mas tem um bom carro à porta ou uma casa para férias. O subsídio de renda já está regulamentado, é só aplicá-lo.

- De qualquer forma reconhece que as rendas antigas não podem ser actualizadas de repente?

- Concordo, mas há esquemas racionais e o Governo também os tem. Desde que o Governo faça o estudo sobre qual é o subsídio que tem de dar aos inquilinos carenciados, então não há problema de maior.

- O anterior presidente da ALP tem defendido um prazo de cinco a seis anos para as actualizar?

- Sim, mas isso está certo. Este Governo está a revelar uma coragem política louvável e nós, associação de proprietários, vamos apoiá-lo. É que, pela primeira vez, um governo vem tentar governar a sério. Lembro--me perfeitamente que o professor Cavaco Silva teve o poder legislativo e não o usou, não mexeu nisto, era tabu, para não perder votos. O próprio CDS teve um ministro da Habitação, Luís Barbosa, e também não o fez.

- Os senhorios já estão mais confiantes, mais descansados?

A posição da associação é de apoio ao Governo. Acima de tudo, porque partimos do princípio que, se não apoiarmos, estamos errados. Estamos a receber centenas de contactos diariamente a dizerem: "Não se esqueçam disto ou daquilo".

- Acha que no final deste ano ainda vamos ter aumentos das rendas nos mesmos moldes ou já serão actualizadas?

- Não faço a menor ideia nem futurismo, mas não acredito que seja para o fim do ano. Está anunciado e é importante que o debate público seja feito. Não acredito que uma coisa dessas se faça de forma a chegar ao Parlamento antes de Janeiro ou Fevereiro. É preciso fazer depressa, mas não às pressas. Acho que lá para Setembro/Outubro se vai entrar na fase final de articulação. Acho que em Janeiro ou Fevereiro seria óptimo.

- Quando as rendas antigas estiverem regularizadas o problema mais grave dos senhorios será a Justiça?

- As demoras da Justiça terão uma resolução mais rápida depois. Mais difícil será encontrar a fórmula, a equação certa para a recuperação dos prédios. Também a questão do subsídio de arrendamento é muito complexa, porque implica saber quem precisa dele. Por isso é que prefiro que seja bem feito daqui a dois meses do que mal feito já amanhã.