A edição de hoje
Projeto de lei visa eliminar o fator de sustentabilidade para quem tem 63 ou mais anos e aos 60 já acumulava 40 de desconto.
O Bloco de Esquerda (BE) avança sozinho com uma proposta de lei que visa acabar com o corte de 14,5% - o chamado fator de sustentabilidade - nas pensões antecipadas de quem tem 63 anos e uma muito longa carreira contributiva. A posição do BE surge depois de o Governo ter voltado atrás na intenção de avançar com a 2ª fase da revisão do regime de reformas antecipadas.
O dossiê é debatido no Parlamento na quarta-feira, com os bloquistas a usarem a figura do agendamento potestativo para forçar o Executivo a discutir o tema. Na prática, a proposta do BE recupera o acordo alcançado com o Executivo em maio de 2017 e visa eliminar o fator de sustentabilidade para os beneficiários da Segurança Social "com idade igual ou superior a 63 anos e que, aos 60 anos, tenham pelo menos 40 anos civis com registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão", lê-se. A iniciativa mantém, contudo, o corte de 0,5% aplicado por cada mês de antecipação face à idade legal da reforma, que atualmente está nos 66 anos e quatro meses.
José Soeiro, deputado bloquista, lembra que segundo o acordo que foi firmado com o gabinete do ministro Vieira da Silva tal já devia estar em vigor desde 1 de janeiro deste ano. "É uma proposta que resultou de um caminho de aproximação, por isso não nos parece razoável que nem o compromisso de meio caminho seja concretizado", diz ao CM.
O deputado admite que haja cerca de dez mil trabalhadores em condições de beneficiar deste alargamento, mais ou menos o mesmo número dos que foram contemplados pela 1ª fase, que abrangeu pessoas com mais de 48 anos de descontos ou que começaram a descontar antes dos 15 anos. Os argumentos invocados pelo Executivo para o impasse em aplicar a 2ª fase, sublinha o BE, prendem-se com o impacto orçamental da medida.
21,3 mil pedidos de reforma antecipada no ano passado
Foram apresentados 21,3 mil pedidos de reforma antecipada por pessoas com 60 anos ou mais em 2017, segundo um documento apresentado pelo Governo na última reunião da Concertação Social. 44% dos pedidos foram apresentados no último trimestre, após a aprovação das novas regras para as carreiras longas. O fim das bonificações para carreiras penalizou 105 pensionistas, revela também o documento.
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