A edição de hoje
Novas tabelas vão dos 15 aos 70 euros, de acordo com as várias situações e serviços.
O Cartão de Cidadão vai ficar mais caro a partir de segunda-feira. Cumpridos 10 anos após a sua introdução, os novos preços (ver info.) estão acompanhados de várias isenções e de um aumento do prazo geral de validade do documento, que passa para 10 anos, mas só para os cidadãos que já tenham completado 25 anos de idade. Para os restantes, a validade fica nos cinco anos.
Segundo os números do orçamento do Ministério da Justiça para 2017, as taxas respeitantes aos registos e identificações civis (nascimentos, casamentos, divórcios, Cartão de Cidadão, passaportes, etc.) vão somar mais de 74 milhões de euros.
Só relativamente ao Cartão de Cidadão, o Instituto de Registos e Notariado (IRN) prevê para este ano mais de 651 mil autenticações.
Outra das novidades é a possibilidade de pedir o Cartão através da internet (uma funcionalidade só disponível a partir de dezembro), bem como pedir a alteração de morada, o que, via internet, será gratuito.
Também será gratuita a emissão do Cartão de Cidadão para os indivíduos com insuficiência económica, devidamente comprovada através de documento da Segurança Social. Por outro lado, estarão isentos do pagamento das taxas por serviços externos todos os cidadãos que tenham idade igual ou superior a 70 anos, "com comprovada mobilidade reduzida", bem como os reclusos, quando o pedido for realizado pelo dirigente do estabelecimento prisional em situações de reconhecida urgência.
Para os recém-nascidos (com idade até 20 dias) a taxa é reduzida em 50%, com o Cartão a custar 7,5 euros, quando a entrega for no território nacional e 10 euros quando a entrega for no estrangeiro.
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