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EDP envolvida em guerra judicial milionária com Governo

Elétrica interpôs três ações em tribunal contra o Governo, uma das quais personalizada.
Por Raquel Oliveira|13.09.17
A EDP abriu uma batalha judicial contra as decisões governamentais que se traduziram em cortes nas rendas pagas à elétrica. Desde o início do ano o grupo já interpôs três ações em tribunais administrativos, uma das quais personalizada no secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches, no valor de cerca de 250 milhões de euros, apurou o CM.

A EDP contesta os valores apurados pelo Governo no âmbito dos ajustamentos anuais dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) de 2012 e de 2014. Em causa, estarão acertos de mais de 200 milhões de euros.

Outro dos processos prende-se com o corte de tarifas bonificadas na produção da mini-hídrica que uma participada da elétrica gere em Albergaria-a- Velha. Nesse caso, a energia produzida passa a ter de ser vendida a 44 euros por megawatt hora (MWh) - preço de mercado - e não a 95 euros (preço médio do regime bonificado).

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