A edição de hoje
Défice aumentou 314 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.
O défice orçamental das administrações públicas, em contabilidade pública, subiu para 1.931 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano, piorando 314 milhões face ao mesmo período do ano passado, indicou hoje o Ministério das Finanças.
Segundo o comunicado enviado pela tutela, o défice orçamental até abril aumentou 314 milhões de euros, o que se deveu essencialmente ao aumento de 530 milhões de euros do valor dos reembolsos dos vários impostos, em particular do IRS e do IVA.
"A evolução da receita foi prejudicada transitoriamente pelo acréscimo em 503 milhões de euros de reembolsos de IRS e de IVA face a igual período do ano passado", refere a tutela, acrescentando que foram também adotados "procedimentos mais eficientes nos reembolsos" destes impostos que "asseguram uma devolução mais rápida às empresas e às famílias", uma alteração cujo efeito se irá dissipar ao longo do ano.
Os reembolsos do IRS aumentaram 215 milhões de euros, "um valor cerca de seis vezes superior ao do ano passado no mesmo período", em resultado do IRS Automático, que permitiu este ano, pela primeira vez, aos contribuintes que tenham apenas rendimentos do trabalho dependente ou de pensões e que não tenham dependentes, acederem a uma declaração pré-preenchida que podem validar e entregar de forma rápida.
Além disso, este ano houve, também pela primeira vez, um prazo único de entrega da declaração de rendimentos, entre 01 de abril e 31 de maio, independentemente das categorias de rendimentos dos contribuintes, o que significa que sujeitos passivos que até aqui só podiam entregar a declaração em maio puderam agora fazê-lo em abril, o que também terá contribuído para esta aceleração dos reembolsos.
Os reembolsos do IVA, por seu lado, aumentaram 289 milhões de euros, devido à redução do prazo médio de reembolsos que se tem verificado desde o início de 2017: entre janeiro e abril, o prazo médio de reembolsos do IVA mensal foi de 20 dias, o que compara com os 29 dias registados nos mesmos meses de 2015 e com os 26 dias verificados até abril de 2016.
O gabinete das Finanças dá ainda conta de que, "refletindo a melhoria da atividade económica", a receita bruta de IVA cresceu 6,3% e que a das contribuições para a Segurança Social cresceu 5,3%.
Já de acordo com a síntese de execução orçamental publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), até abril, a receita fiscal líquida do subsetor Estado caiu 2,8%, tendo entrado nos cofres do Estado via impostos 11.545,9 milhões de euros, menos 333 milhões do que no ano passado.
Esta evolução ficou a dever-se à queda de 9,2% da receita dos impostos diretos, para os 4.312,5 milhões de euros, tendo a receita dos impostos indiretos aumentado 1,5%, para os 7.233,4 milhões de euros.
Quanto aos impostos diretos, a DGO explica que a diminuição de 308,1 milhões de euros em sede de IRS para um total de 4.009,1 milhões "é explicada sobretudo pelo aumento dos reembolsos (+214,6 milhões de euros) e pela diminuição das retenções na fonte sobre os rendimentos de capitais (-141 milhões de euros)".
Relativamente ao IRC, a diminuição de 130,6 milhões de euros da receita deste imposto (para os 300 milhões) "é essencialmente justificada por efeitos verificados nas retenções na fonte de capitais do período homólogo (aproximadamente -31 milhões de euros), cujo efeito se efetivou nos primeiros meses de 2016, assim como pelo aumento de 18,4 milhões de euros (+16,4%) nos reembolsos face ao período homólogo".
No que se refere aos impostos indiretos, a subida da receita deve-se sobretudo ao crescimento de 2,5% da receita de IVA (para os 4.853 milhões), "pese embora o aumento dos reembolsos em 18,3% tenha atenuado o efeito da subida da receita bruta deste imposto".
Do lado da despesa, nos primeiros quatro meses do ano, a despesa total das administrações públicas aumentou 1,4%, sendo que a despesa primária (que exclui os encargos com a dívida pública) cresceu 0,8%, um aumento inferior ao previsto no Orçamento do Estado para o conjunto do ano (de 5%).
Olhando para várias rubricas da despesa, verifica-se que a despesa de investimento das administrações públicas aumentou 12,4% até abril e que as despesas com pessoal aumentaram 0,8% no mesmo período e face ao período homólogo, "com destaque para o investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e educação".
As Finanças recordam que no primeiro trimestre deste ano, "o número de médicos e de enfermeiros aumentou 3,7% e 4,6%, respetivamente" face aos mesmos meses do ano passado.
A dívida não financeira das administrações públicas (ou seja, toda a despesa efetuada e não paga e onde se incluem as dívidas por pagar há mais de 90 dias) reduziu-se em 374 milhões de euros até abril e, dentro desta rubrica analisando apenas os pagamentos em atraso, estes caíram 29 milhões de euros.
Estes números agora divulgados pelo ministério de Mário Centeno são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, mas a meta do défice fixada pelo Governo é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas, e que não coincide com a ótica das contas públicas.
Em 2016, o défice orçamental em contas nacionais ficou nos 2% do PIB, tendo já a Comissão Europeia recomendado ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de Portugal, instaurado desde 2009.
Já para este ano, também em contabilidade nacional, a estimativa do Governo apresentada no Programa de Estabilidade aponta para uma redução do défice para os 1,5% do PIB até dezembro.
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