A edição de hoje
Lisboa tem trinta bares, restaurantes e esplanadas cujas concessões estão em falta, irregulares ou com prazo expirado, de acordo com o vereador do BE na maior autarquia do País. José Sá Fernandes promete acabar com este cenário “o mais rapidamente possível”.
Garante que vai pôr um ponto final nas rendas estabelecidas “sem critérios”, outras “ridículas”. Como é o caso do restaurante Eleven, no alto do Parque Eduardo VII, exemplifica, que paga à Câmara 500 euros por mês.
O vereador com o pelouro dos Espaços Verdes e Ambiente da autarquia lisboeta adiantou ao CM que a situação das concessões herdada do anterior executivo PSD “é confrangedora e demonstrativa da inércia e irresponsabilidade” dos governantes da capital. “Há cerca de trinta casos em situação irregular, restaurantes que não pagam concessões há uma série de anos”, diz.
José Sá Fernandes chama ainda a atenção para os estabelecimentos que pagam quantias simbólicas por ocupação de espaço. “O Eleven paga 500 euros mês, o [Health & Fitness Club] Clube VII mil euros [ambos situados no Parque Eduardo VII]”, adiantou, acrescentando que “não há quaisquer tabelas ou critérios” para estabelecer o valor a cobrar pelas concessões. “Está tudo mal feito, são rendas ridículas”, considerou. Mas deixa o alerta: “Tudo ficará resolvido este ano”.
José Miguel Júdice, um dos proprietários do Eleven, contesta a classificação de “renda ridícula” atribuída por Sá Fernandes ao valor da concessão paga pelo seu restaurante porque “foi ali feito um investimento brutal [dois milhões de euros]” e “até à data ainda não foram dali tirados quaisquer dividendos”. Para além disso, acrescenta o advogado, a concessão estabelece que vinte anos depois o espaço passa a ser propriedade da autarquia.
Júdice diz que está a ser “difamado, injuriado e enxovalhado” sem que tenha “nada a ver” com este “filme”. “O restaurante dá emprego, paga impostos, funciona com legalidade e seriedade”, diz ao Correio da Manhã.
Confrontado com estas declarações, José Sá Fernandes disse: “Uma refeição para duas pessoas no restaurante Eleven custa perto de 500 euros, o preço de uma renda mensal. É ridículo”, reforça.
Mas este é, segundo diz, apenas um exemplo entre muitos. O vereador exemplifica: “Os restaurantes Luneta dos Quartéis e Papagaio da Serafina, em Monsanto, “não pagam rendas há mais de dez anos”. Irregulares estão também, garante, as esplanadas do Jardim da Estrela e do Café da Avenida (mais conhecido por Café Grogue) na Avenida da Liberdade, por falta de pagamento.
VINHO A 2800 EUROS
O Eleven tem um cardápio de vinhos a preços que não servem todas as bolsas. Na imensa lista são muitos os vinhos com valor superior à renda paga pelos proprietários: 500 euros. Mora também o Romanée-Conti Monopole de 1996, um vinho produzido na região de Borgonha, França, que custa 2800 euros a garrafa.
CONCURSO PÚBLICO
Foi no mandato de João Soares na autarquia lisboeta que a Câmara abriu um concurso público para a construção de um restaurante no alto do Parque Eduardo VII. José Miguel Júdice mais dez amigos uniram-se e compraram a posição do vencedor do concurso na sociedade. O Eleven custou dois milhões de euros.
CONCESSÕES NA CIDADE
- O Papagaio da Serafina fica inserido no Parque Recreativo do Alto da Serafina, em pleno Parque de Monsanto. O restaurante ocupa aquele espaço “há mais de dez anos, sem título e sem pagamento de qualquer espécie”, segundo Sá Fernandes.
- O Clube VII, um dos mais luxuosos Health Clubs do País, inserido no Parque Eduardo VII, paga uma renda de mil euros/mês à Câmara de Lisboa. É um dos exemplos de “rendas ridículas” que o vereador do BE quer ver extintas.
- O Café da Avenida, esplanada situada na Avenida da Liberdade, mais conhecido por Café Grogue, é um dos casos denunciados por Sá Fernandes como estando em falta com o pagamento da renda “há três anos”.
- Sem saber precisar o número exacto de anos, Sá Fernandes adianta que a esplanada do Jardim da Estrela, localizado num dos maiores jardins da cidade, na Estrela, “há muito” que se encontra em situação irregular no que respeita ao pagamento de rendas.
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