A edição de hoje
Aumenta 25 cêntimos para 4,77 euros por dia mas fica sujeito a IRS.
O subsídio de alimentação dos funcionários públicos aumenta, a partir de amanhã, 25 cêntimos por dia ou seja, cinco euros por mês. Mas este valor soma ao salário e fica sujeito a IRS e a Segurança Social. Trata-se da primeira vez que os funcionários públicos vão ser taxados nos subsídios de refeição, sublinhou ao CM Luís Leon, fiscalista da consultora Deloitte.
Os funcionários passam a receber 4,77 euros por dia , depois de um aumento inicial em janeiro - também de 25 cêntimos - para 4,52 euros. Este é, de resto, o valor de isenção que serve de referência ao setor privado. E assim se vai manter, já que o Governo publicou uma norma transitória em que define que, para efeitos fiscais, o valor é o de janeiro, recorda o fiscalista.
Em termos práticos, o facto dos cinco euros mensais somarem ao salário, significa que vão estar sujeitos a impostos e Segurança Social, pelo que este rendimento fica sujeito a um corte entre 20 a 30 por cento. Os trabalhadores do setor privado estão igualmente sujeitos ao pagamento de taxas a partir de 4,52 euros, a menos que recebam através de cartão e, nesse caso, o limite isento passa para 7,23 euros.
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