A edição de hoje
O número de Funcionários Públicos é excessivo ou reduzido? O debate arrasta-se há já bastantes anos e volta a estar em cima da mesa com a discussão do Sistema de Vínculos, Carreiras e Remunerações que se iniciou, na semana passada, entre Governo e sindicatos. A pergunta não tem ainda resposta, mas segundo os últimos números divulgados pelo Governo e referentes à Administração Central (568 384), Portugal é o País que tem o maior número de funcionários públicos por habitante: existe um funcionário para cada 17,6 cidadãos.
A estatística fica ainda mais pesada se tomarmos em consideração todo o conjunto de pessoas que trabalha para o Estado no conjunto das administrações: 737 774, de acordo com a Caracterização dos Recursos Humanos da Administração Pública, divulgado em Setembro passado pelo Executivo de José Sócrates.
O mesmo documento revela que o número de funcionários está repartido pela administração directa e indirecta do Estado (568 384), pela administração regional (38 740) e pela administração local (130 650). Tomando em consideração este universo, existe um funcionário público para cada 13,5 habitantes.
A interpretação quanto a este ser um número elevado ou diminuto depende da comparação que se faça. Assim, por exemplo, 737 774 funcionários são poucos se comparados com os mais de 2460 milhões que existem em Espanha. Mas se tivermos em conta o factor população, o número passa a ser excessivo.
Se o Estado português tem um funcionário público por cada 13,5 dos seus dez milhões de cidadãos, a vizinha Espanha tem um funcionário por cada 18 dos seus perto de quarenta milhões de cidadãos.
Ambos os valores são excessivos quando comparados com os da Alemanha, país que tem uma população de perto de 83 milhões e apenas um funcionário público por cada 25 habitantes.
Avaliando apenas o número de trabalhadores da administração central, e de acordo com os dados do gabinete de estatísticas da Comissão Europeia, o Eurostat, revelados em Junho (ver gráfico) o nosso país continua a ter um número elevado de funcionários em relação à população: um por cada 17,6 cidadãos.
Em Espanha há um funcionário por cada 34,9 habitantes e na Alemanha um para cada 28,8 cidadãos.
Comparando Portugal com um país europeu com uma população equivalente, como a Hungria, o nosso país continua a ganhar em número de funcionários públicos. Aquele Estado recém-chegado à União Europeia tem um funcionário por cada 34,5 habitantes.
A resposta à pergunta sobre se há ou não funcionários públicos a mais também varia entre os sindicatos e o Governo. Para o último é preciso reduzir a despesa do Estado, logo há que diminuir o número de funcionários nas administrações públicas. Os sindicatos defendem que não existem funcionários a mais, o que existe é uma má gestão dos recursos humanos ao serviço do Estado.
Até ao final do ano, os vários ministérios vão definir o número de funcionários que querem ter em função da segunda fase de implementação do Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
UM HORÁRIO DE 35 HORAS POR SEMANA
Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia cujos funcionários públicos trabalham menos horas por semana, ou seja, estão ao serviço durante apenas 35 horas. Abaixo do nosso país encontra-se a Itália, cujos trabalhadores estatais têm uma semana de apenas 32,9 horas. A jornada laboral é maior na Áustria, onde os funcionários públicos trabalham 40 horas por semana. Em Espanha trabalham-se 38 horas por semana na Administração Pública. O Reino Unido tem um esquema de trabalho diferente dos restantes Estados-membros.
UM TRABALHADOR POR CADA SETE ACTIVOS
A estatística pode revelar factos surpreendentes. Se tomarmos em consideração todo o universo de funcionários que dependem do Estado (Administração Central, Local e Regional) e o dividirmos pelo número da população activa (5604 milhões de cidadãos, segundo os últimos dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística) verificamos que há um funcionário por cada 7,6 activos. Se esse mesmo universo for dividido pelo número de pessoas empregadas (5187 milhões), então o resultado desce para um funcionário para cada sete trabalhadores empregados.
REACÇÕES DOS SINDICATOS
"HÁ FALTA DE TRABALHADORES (ANA AVOILA, FRENTE COMUM)
“Até hoje ninguém conseguiu provar que há funcionários públicos em excesso”, sublinhou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila. Aquela responsável considera que “há falta de trabalhadores em três Ministérios – na Segurança Social, na Administração Interna e na Educação falta pessoal não docente”, adiantou a sindicalista para quem há pessoas mal distribuídas nas administrações públicas. Ana Avoila tem sido muito crítica da política do Governo, a quem acusa de, propositadamente, apresentar, “propostas fechadas”, sem possibilidade de negociação.
"UM PROBLEMA POLÍTICO" (NOBRE DOS SANTOS, FESAP)
“Este é mais um problema político do que real”, afirmou ao CM Nobre dos Santos, dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP). O sindicalista salienta que a questão de saber se há funcionários públicos em excesso ou não deve ser cuidadosamente avaliada, porque “se em determinadas áreas há pessoal a mais, noutras há falta de pessoal”. Nobre dos Santos espera que o Governo quantifique esta situação em breve, até mesmo para melhor compreender a questão da mobilidade que o ministro das Finanças e da Administração Pública quer implementar.
"MAIS QUALIDADE NO SERVIÇO" (BETTENCOURT PICANÇO)
“Aquilo que queremos é que o País tenha um melhor serviço público, isso é que é fundamental”, sublinhou Bettencourt Picanço, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). O sindicalista manifestou dúvidas quanto à acuidade dos dados revelados pelo departamento de estatística da União Europeia (EUROSTAT), frisando que “Portugal está na cauda da União Europeia em matéria de número de funcionários”. O STE revelou, recentemente, um estudo da Cap Gemini onde se demonstra que os salários da Função Pública são muito inferiores aos do sector privado.
No próximo dia 25 de Novembro a CGTPconvoca uma manifestação para protestar contra as medidas na Função Pública.
O Governo espera reduzir em seis mil funcionários públicos, a máquina do Estado durante o próximo ano.
Foi aprovado, em Outubro, na especialidade o novo regime da mobilidade para os funcionários públicos.
Os sindicados dizem que o poder de compra dos funcionários públicos está em queda há cinco anos.
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA UNIÃO EUROPEIA
Administração Directa e Indirecta do Estado na União Europeia (excluindo as adminsitrações regionais e locais)
PAÍS - FUNCIONÁRIOS - NÚMERO DE HABITANTES POR FUNCIONÁRIO
Portugal - 568 384 (Número actualizado pelo Governo em Setembro de 2006) - 17,6
Luxemburgo - 24 000 - 20,8
Bélgica - 444 000 - 23,4
Chipre - 29 000 - 24,1
Letónia - 90 00 - 25,5
França - 2 302 000 - 26
Malta - 14 000 - 28,5
Alemanha - 2 861 000 - 28,8
Grécia - 381 000 - 28,8
Holanda - 558 000 - 29,2
Reino Unido - 2 010 000 - 29,7
Rep. Checa - 333 000 - 30,6
Dinamarca - 173 000 - 31,2
Áustria - 254 000 - 31,8
Eslováquia - 161 000 - 33,5
Eslovénia - 59 000 - 33,8
Hungria - 292 000 - 34,5
Espanha - 1 212 000 - 34,9
Estónia - 39 000 - 35,8
Suécia - 250 000 - 36
Irlanda - 105 000 - 38
Itália - 1 463 000 - 39,5
Polónia - 901 000 - 42,3
Lituânia - 76 000 - 44,7
Finlândia - 113 000 - 46
Total UE - 14 171 000 - 32,2
Dados : Eurostat relativos ao número de funcionários públicos na Administração Central do Estado, excluindo administrações locais e regionais.
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