A edição de hoje
Na sexta-feira, um tribunal federal de recurso considerou a maioria das tarifas impostas pelo Presidente Donald Trump ilegais.
O Governo dos Estados Unidos pediu ao Supremo Tribunal uma decisão rápida a respeito dos seus aumentos de tarifas alfandegárias sobre importações, depois de ter perdido um recurso judicial.
Numa petição enviada na quarta-feira à noite, o executivo pediu aos juízes que confirmem que o Presidente norte-americano tem poderes legais para, invocando uma emergência nacional, impor sobretaxas de importação, que, no caso, foi a quase todos os países do mundo.
Na sexta-feira, um tribunal federal de recurso considerou a maioria das tarifas impostas pelo Presidente Donald Trump ilegais ao abrigo de uma lei de poderes de emergência.
Logo após ser conhecida a decisão, Trump afirmou, na rede social Truth Social, contar com a "ajuda do Supremo Tribunal" para manter as sobretaxas aplicadas e sublinhou que estas se mantêm temporariamente.
De acordo com a decisão judicial, "a lei concede ao Presidente amplos poderes para tomar uma série de medidas em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma destas ações inclui explicitamente o poder de impor taxas alfandegárias e outros impostos".
O tribunal federal de recurso manteve em grande parte uma decisão de maio de um tribunal federal de Nova Iorque especializado em comércio e de que o Governo recorreu.
Contudo, o tribunal rejeitou parte da decisão recorrida, que anulava as tarifas imediatamente, dando tempo ao governo para apresentar um recurso junto do Supremo Tribunal.
A execução da decisão foi suspensa até 14 de outubro e as taxas alfandegárias mantêm-se em vigor até essa data.
Graças a nomeações de juízes feitas no primeiro mandato de Trump (2017-2021), o Supremo Tribunal tem atualmente uma maioria conservadora.
As taxas alfandegárias aplicadas pelos Estados Unidos atingem agora uma média de 20,1%, de acordo com cálculos da Organização Mundial do Comércio e do Fundo Monetário Internacional.
Este nível é o mais elevado desde o início da década de 1910.
A média tarifária era de apenas 2,4% na tomada de posse de Donald Trump, a 20 de janeiro de 2025.
A Constituição concede ao Congresso o poder de aplicar impostos, incluindo tarifas, e nenhum Presidente tinha invocado uma emergência nacional - o défice comercial externo que os Estados Unidos mantêm há quase cinco décadas - para regular o comércio com outros países.
A contestação judicial não abrange tarifas de Trump sobre o aço, o alumínio e os automóveis estrangeiros, impostas após investigações do Departamento do Comércio terem concluído que estas eram ameaças à segurança nacional.
Também não inclui as tarifas que Trump impôs à China no seu primeiro mandato --- e que o ex-Presidente Joe Biden manteve --- depois de uma investigação governamental ter concluído que os chineses usaram práticas desleais para dar às suas próprias empresas tecnológicas vantagem sobre os rivais ocidentais.
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