Os pressupostos que definem um Estado Falhado à luz do direito internacional vão da capacidade de defender o território e pessoas à satisfação de necessidades básicas integradas no direito à alimentação, saúde e habitação.
Um Estado não pode deixar morrer pessoas em incêndios por negligência dos serviços; não pode deixar roubar armas das Forças Armadas e consentir que sejam colocadas ao serviço do negócio da morte; não pode perder a confiança dos seus aliados internacionais porque não pune adequadamente os espiões que vendem segredos de uma organização essencial como a Nato; não pode deixar generalizar a corrupção na saúde, segurança social, defesa, proteção civil, cartas de condução, atestados médicos, leilões judiciais e em tudo onde exista um poder, por pequeno que seja, de concessão, adjudicação, atribuição.
Um Governo que queira ser lembrado não pode congratular-se com a propaganda dos papagaios do costume em torno da fasquia do défice ou com o argumentário comunista das culpas históricas da UE. Tem de ter a coragem de enfrentar os problemas e evitar que os impostos sejam consumidos por um Estado Falhado. Ora não é nem público nem notório que o atual Governo esteja a fazê-lo.
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